Vinculos E Adolescentes

1618: A adoção de criança e adolescente se dará na forma como prevista no ECA; Art. 1619: A adoção de maiores de 18 anos dependerá de assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva, aplicando-se no que couber as regras gerais previstas no ECA. - Conceito: A adoção é modalidade definitiva de colocação em família substituta. Trata-se de medida excepcional e irrevogável, pois, a Lei 12.010/09 dispõe ter prioridade a permanência da criança ou adolescente na família…

Resumo: Propõe-se uma análise sobre o tema, a partir do seu surgimento, do seu conceito, a constituição do seu vínculo segundo a lei, seus efeitos (de ordem pessoal e de ordem patrimonial) e seus princípios, tanto os que possuem relação direta com os direitos da infância e juventude quanto os que são aplicáveis nas medidas protetivas. Ressaltamos as causas de inexistência, anulabilidade e nulidade, verificamos os diversos tipos de adoção e suas características, trazemos o papel dos…

para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social – AMAR. • Estreitar o laço entre a instituição e os familiares das crianças e adolescentes abrigados. IDENTIFICAÇÃO • A instituição oferta abrigo e proteção integral para até 20 usuários do Município de Tupaciguara e Araporã. • Estrutura física do Abrigo é adequada as exigências, possuindo uma equipe de mãe social, auxiliar de serviço geral e coordenadora, psicóloga e assistente social. • Visitas familiares e vinculo…

TRANSFORMA EM PUNIÇÃO: OS REFLEXO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO. A Constituição Brasileira assegura à Criança e ao Adolescente a convivência familiar e comunitária, como direitos fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os vínculos familiares devem ser preservados, esgotadas as possibilidades de retorno a família de origem, a criança ou adolescente deverá ser colocado em família substituta. Existindo uma legislação tão específica, por que estamos…

principal ofertado o PAIF, que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. OBJETIVO A instituição tem como objetivo promover o acompanhamento sócio assistencial de famílias em situação de vulnerabilidade, contribuir para o processo de autonomia social…

1590/S1414-98932003000100010 ARTIGOS Repensando a perspectiva institucional e a intervenção em abrigos para crianças e adolescentes Dorian Mônica Arpini1 Departamento de Psicologia, UFSM Endereço para correspondência RESUMO O trabalho faz uma reflexão sobre a realidade institucional de abrigo para crianças e adolescentes, mostrando, através do discurso de adolescentes, como os mesmos a representam, bem como a importância de repensar, recuperar e investir no…

Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu desenvolvimento físico, educacional, moral e espiritual. Sua finalidade é satisfazer o direito da criança e do adolescente à convivência familiar…

escritura pública e o tal vínculo familiar era composto somente entre o adotante e ao adotado. (p.496) A lei 4.655/65 trouxe um novo tipo de adoção que se chamava de legitimação adotiva, que onde está dependia de uma sentença de caráter irrevogável e fazia cessar o vínculo de parentesco com a família de origem. O Código de Menores (lei 6.697/79) substituiu essa modalidade de adoção pela adoção plena, mas manteve a mesma estrutura, com algumas modificações, como por exemplo: o vínculo de…

CURSO DE DIREITO HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Itapiranga, SC 2014 HUMBERTO BEUTER O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL COMO MEIO EFICAZ DE REINSERÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DIREITO DE CONVIVÊNCIAFAMILIAR Projeto de Monografia Jurídica apresentado como requisito parcial…

conclusão da pesquisa. 6. REFERÊNCIAS - Boa referência bibliográfica. [MARLUCIA FERREIRA LUCENA DE ALMEIDA - 6/12/2011 9:37:4] TÍTULO/TEMA Adoção de criança e adolescente. RESUMO E PALAVRAS-CHAVE O trabalho relata algumas reflexões sobre como a adoção é vista hoje em dia e qual a maneira mais eficiente de uma criança e um adolescente adentrarem numa família estranha a eles. O objetivo principal deste artigo é destacar a importância do ato da adoção com responsabilidade,…