Vinculo Reconhecimento

relacionamento amoroso entre XXXX e XXXXX. 2. Ocorre que, após a efetivação da união, com a Sra. XXXXX, pelo vínculo emocional e físico, surgiu como fruto XXXXXX (doc. 2), ora Requerente. Acontece, todavia, que no decorrer dos dias o pai se ausentou não mais mantendo relação, fugindo das suas obrigações como genitor. 3. Por diversas vezes o Requerido foi procurado pela Sra. Rosalinda para o reconhecimento de paternidade do Requerente; entretanto, esse direito lhe foi subtraído,…

uma revisão do conceito de subordinação, onde surge a teoria da subordinação estrutural, a qual analisa a subordinação objetivamente, a partir da ampliação do conceito previsto no art. 3º, da CLT. Passa-se a analisar então, para fins de reconhecimento do vínculo empregatício, a participação integrativa do trabalhador na organização estrutural da empresa, dispensando-se a necessidade de ordens diretas do empregador para o trabalhador. O atual sistema pós-industrial, a relação de emprego e

igualdade de filiação, ausente de preconceitos e da igualdade entre homens e mulheres. Deste modo, houve um avanço em relação a situação anterior, já que o conceito de família foi expandido e possibilitou-se um reconhecimento de outros modelos de relação familiar. Com o reconhecimento de novos valores nas relações familiares, como a consecução do afeto, o Estado Democrático de Direito fundado na preservação absoluta e indiscriminada da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 1º,…

pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”. Estas definições colocam a ênfase na existência de vínculos de filiação legal, de origem natural ou adotiva, independentemente do tipo de arranjo familiar onde esta relação de parentalidade e filiação estiver inserida. Em outras palavras, não importa se a família é do tipo “nuclear”, “monoparental”, “reconstituída” ou outras. A ênfase no vínculo de parentalidade/filiação respeita a igualdade de direitos dos filhos, independentemente de…

declaração do vínculo de emprego com a sociedade cooperativa e a sua condenação no pagamento de verbas decorrentes da execução e da ruptura do pacto laboral, além do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do segundo réu, na condição de tomador dos serviços prestados, nos termos da Súmula 331, item IV, do TST. Na contestação, a primeira ré suscitou preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o artigo 442, parágrafo único, da CLT prevê a inexistência do vínculo de…

prestar socorro aos referidos necessitados. Entretanto, pelo fato de não ter condições de cumprir sozinho, acaba por transferir esse dever aos parentes, cônjuge e companheiro. [1] Assim, a causa de pedir remota da ação de alimentos é o vínculo que une as partes. Esse vínculo pode ser o parentesco, o casamento ou a união estável. Já a causa de pedir próxima se resume no binômio: necessidade do alimentando / possibilidade do alimentante. Uma vez presente a causa de pedir, resta…

de união estável do genitor que está com a guarda geram qualquer vínculo do filho com o novo cônjuge ou companheiro. Ousamos discordar da afirmação da autora por entender que a possibilidade de não haver qualquer vínculo entre o novo cônjuge ou companheiro com o filho sob a guarda é exceção e não uma premissa. Certo é que, ao unir-se com uma pessoa que detém a guarda de um filho, o novo cônjuge ou companheiro passe a ter vínculos tanto afetivos como patrimoniais sobre o descendente…

intransmissíveis; Não admitem condição ou termo; São imprescritíveis, mas são sujeitas à decadência por tratarem-se de direitos potestativos. 1.1. Divisão do direito de família O direito de família e um conjunto de normas entre pessoas através do vínculo gerado por casamento (direito matrimonial), união estável (direito convivêncial), parentesco, afinamento e adoção (direito parental), e guarda, tutela e curatela (direito assistencial), previstos entre os arts. 1511 a 1783 no…

de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para afastar a relação de emprego. Tal interpretação está correta? Fundamente. CASO CONCRETO 2 Luiz…

despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, a teor do disposto no art. 1º, da Lei 7115/83, razão pela qual requer o deferimento da justiça gratuita nos termos do art. 790,§ 3º da CLT c/c art. 14 da Lei nº 5584/70. DO VÍNCULO DE EMPREGO A Reclamante foi admitida em maio de 2002, para exercer a função de auxiliar de secretaria da instituição de ensino, sem a devida anotação do contrato de trabalho na sua CTPS, percebendo como último salário a quantia de R$…