Vinculo Empregatício Estagio

PROFESSOR GABRIEL ALMEIDA CAFÉ REGULAMENTO DE ESTÁGIO CAPÍTULO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES Art. 1° O Estagio Profissional Obrigatório constitui-se na interface entre a vida escolar e a vida profissional e integra o processo de ensino e aprendizagem. Parágrafo único - O estágio transcende o nível de treinamento, sendo alvo de planejamento criterioso que envolve a orientação, o encaminhamento, a supervisão e a avaliação do aluno-estagiário. Art. 2° O Estagio Profissional…

Legislação Federal - Estágio - Lei 11788, de 25.09.08 LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do o Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n o o 5.452, de 1 de maio de 1943, e a Lei n 9.394, de os 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei o o n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6…

menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Nos termos da Lei n. 11.788/2008 (COM Remuneração de Bolsa - Estágio) Instituição de Ensino: FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATE – UNIDADE  Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. C.N.P.J.: 05.808.792/0029-40 Endereço:  Bairro:  CEP:  Cidade: Taubaté UF: SP Fone:  Representada pelo(a) Diretor(a)  , Daniela Baroni, brasileira, , portador (a) do RG

apresentará o que é um Estágio, com suas definições, os seus tipos, carga horária, remuneração e férias, dentre outros aspectos que seram abordados no decorrer deste trabalho. Buscando desenvolver o assunto de maneira clara e objetiva. DESENVOLVIMENTO A atual Lei do Estágio, em vigor desde 25/09/2008, define os parâmetros que regulamentam as contratações de Estagiários. 1. Definição: Estágio é ato…

direito do trabalho 1. Requisitos do vínculo de emprego a. Importância do enquadramento O reconhecimento judicial do vínculo empregatício geralmente acarreta repercussões econômicas de grande monta. Para ilustrar, imagine-se a situação de um engenheiro que é considerado não empregado por uma empresa de engenharia, uma vez que celebrou com esta um contrato de prestação de serviços autônomos. O profissional, entendendo que seu vínculo com a empresa de…

FACULDADE PITÁGORAS RELATÓRIO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II FACULDADE PITÁGORAS Aluno: Élique Anita Callente Sinhorelli Curso: Ciência da Computação Matrícula: 487174 Guarapari, agosto de 2015 Ficha de Identificação Data: Junho de 2015. Nome Completo: Élique Anita Callente Sinhorelli Matrícula: 487174 Título e subtítulo: Relatório de Estágio Supervisionado II. Entidade Executora: Élique Anita Callente Sinhorelli (Aluno da Faculdade…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO Nos termos da Lei n. 11.788/2008 (SEM Remuneração de Bolsa - Estágio) Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. C.N.P.J.: 05.808.792/0001-49 Endereço: Alameda Maria Tereza, n° 2000 Bairro: Dois Córregos CEP: 13278-181 Cidade: Valinhos UF: SP Mantida: FACULDADE ANHANGUERA DE  FORMTEXT DOURADOS C.N.P.J.: 05.808.792/0079-09 Endereço: Rua…

LEI DE ESTAGIO 213 Entrou em vigor a nova Lei do Estágio, introduzindo inovações nas normas que regem.Segue abaixo a íntegra da nova lei e um resumo dos principais pontos. Três grandes méritos da nova lei, segundo análise do CIEE, são: 1) a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho; 2) maior segurança para as organizações concedentes de…

Sumário 1 O que é Estágio Supervisionado?..................................................................... 2 Estágio para o Estudante ........................................................................... 3 Matrícula para o Estágio.................................................................................... 4 Do processo de encaminhamento de alunos para estágio................................ 5 Da transferência................