Vigilancia Sanitaria Municipal

Epidemiologia e Vigilâncias em Saúde Brasília-DF. Elaboração Erika Valeska Rossetto Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração SUMÁRIO APRESENTAÇÃO...................................................................................................................................... 4 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA.................................................................................. 5 Introdução...............................

01/02 NORMA OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SUS - NOAS-SUS 01/02 INTRODUÇÃO A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas…

único de saúde Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de…

AO MUNICÍPIO DE XXXXXX At. da COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA XXXXXXXXXX(MG) Ref. Notificação : 02/2014 Requerido : XXXXXXXXXXXXE PIZZARIA Requerente : VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Av. das Graças, nº10, município de XXXXXX-MG, CEP35430-214, inscrita no CNPJ sob o nºZZZZZZZZZZ, por seu procurador e advogado, “in fine” assinado, “ut” procuração

ANVISA-AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A ANVISA foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº9.782, de 26 de Janeiro de 1999 e sua missão é: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso". É uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil que foi juridicamente concebida como uma autarquia de regime especial. A agência exerce o controle sanitário de…

manutenção de equipamentos rodoviários, inclusive aquisição de combustíveis e lubrificantes; Despesas que não se enquadra no Recurso do FUNDERSUL – LEI Nº 3.140/05 e LEI Nº 1.962/99 II - construção, manutenção, recuperação e melhoramento de rodovias municipais, inclusive bueiros, pontes e obras complementares; III - contribuição do município, a título de contrapartida obrigatória em decorrência da celebração, com o Estado ou a União, de convênio cuja finalidade seja construção,…

Vigilância sanitária e Epidemiológica Profª Mª Izabel de M. Alves Definição: A lei nº 8.080/90 (lei orgânica da saúde), ao organizar o Sistema Único de Saúde, no artigo 6º, parágrafo 1º, consagra a seguinte definição: Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços

Enfermagem pela UFPB e pós-graduado em Saúde Coletiva pelo ISC-UFBA. Exerci a função de coordenador municipal de saúde, durante quatro anos, em Campo Alegre de Lourdes-BA, minha terra natal. Na minha trajetória no mundo dos concursos, fui aprovado em cinco certames públicos na área da enfermagem e administrativa. Em 2012, fui aprovado em 1º lugar geral no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro-BA. Ministrei recentemente, no site Ponto dos Concursos, um curso de …

Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais; III - as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal; IV - as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União. * Parágrafos 2º e 3º acrescentados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13.09.2000. * § 4º - Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir…

RESUMO Este artigo analisa a administração do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Por sua vez com a descentralização e regionalização adveio o processo de implantação do SUS nas esferas governamentais, como base na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. Logo se redefiniram as responsabilidades dos entes governamentais com o intuito de adequar as novas implantações necessárias no SUS. Desta maneira o ente Federal passou ser…