fisioterapia

Vigilância sanitária e Epidemiológica

Profª Mª Izabel de M. Alves
Definição:
A lei nº 8.080/90 (lei orgânica da saúde), ao organizar o Sistema Único de Saúde, no artigo 6º, parágrafo 1º, consagra a seguinte definição:
Entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA, um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde, compreendendo todas as etapas e processos da produção ao consumo; e
II – O consumo da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com saúde.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
É uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil.
A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.
É também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país.
Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla os portos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).
NOTA:
A Anvisa foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº9.782, de 26 de Janeiro de 1999. Sua missão é: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e