Vigilancia Sanitaria Municipal

armazenamento de resíduos de serviços de saúde, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/Secretaria de Saúde começou, no início do mês de junho, a construção de um local próprio para acondicionamento do lixo hospitalar. A construção desse local apropriado para armazenamento do lixo é uma exigência da VISA (Vigilância Sanitária) para emissão do alvará de funcionamento do Hospital Municipal. O espaço será construído nas dependências do Hospital Municipal, com previsão de término para o mês de…

municípios .....................................................................................36 III. 2.1.1 Da condição de Gestão Plena da Atenção Básica ampliada ...........................37 III. 2.1.2 Da condição de Gestão Plena no Sistema Municipal......................................37 III. 2.2 Da desabilitação dos estados e suspensão do repasse financeiro..................................38 Capítulo IV – Disposições gerais e transitórias…

Superintendência de Vigilância em Saúde: Achei a visita à Superintendência de Vigilância em Saúde, com nossa turma de Saúde Coletiva deveras importante, por nos aproximar de problemas relacionados à vigilância sanitária, e que muitas vezes desconhecemos. Esse órgão é responsável, por diversos setores, como os Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde, Vigilância Sanitária de Alimentos, Vigilância Sanitária de Medicamentos, e Vigilância Sanitária de Espaços Físicos, tendo essas…

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e…

tendências intra-institucionais de reforma da política nacional do uso do medicamento e da atuação do profissional no País. Outras áreas de atuação: docência, medicina legal, laboratório produtores, laboratórios de saúde pública, pesquisa e vigilância sanitária. Contextualização do SUS No Brasil, a par tir da reforma constitucional de 1988 e no início da década de 90, por meio da Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi criado o Sistema Único de Saúde – SUS, regido por três…

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE Resolução SESAU n.____, de ___ de _____de 2013 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS VETERINÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições: Considerando a Lei Federal n.º 8080/90, artigos 15,…

PRELIMINAR Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).Citado por 585 § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e…

Art. 200 - Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei... II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ... VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993 Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990…

bem-estar físico, mental e social. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados:  Instituições públicas federais, estaduais e municipais;  Administração direta e indireta;  Fundações mantidas pelo Poder Público. Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS. § 1º Estão incluídas: as instituições públicas federais, estaduais e municipais; § 2º A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS: …

CEREST E PST A Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde. Suas diretrizes compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a participação popular, o apoio a estudos e a capacitação de recursos humanos. . Palavras-Chave: Saúde Ocupacional; Doenças Ocupacionais; Programa de Saúde Ocupacional;…