Vida Morte E Aborto

– CURSO DE DIREITO ALINE MINATTO CAROLINE CARDOSO GABRIELA LAZZARIN DAMIANI GABRIELLI VERÇOSA ACHILLES MARIA LAURA DE CARVALHO LEVATTI ABORTO CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2013 ALINE MINATTO CAROLINE CARDOSO GABRIELA LAZZARIN DAMIANI GABRIELLI VERÇOSA MARIA LAURA DE CARVALHO LEVATTI ABORTO Trabalho de apresentado à disciplina de Sociologia Geral e do Direito,

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

tutelado pelo Estado é a VIDA. Excluindo-se o Homicídio culposo todos os crimes contra a VIDA são dolosos, são eles, o homicídio e suas classificações, o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art.122), o infanticídio (art.123), o auto-aborto (art.124), o aborto provocado sem o consentimento da gestante (art.125) e o aborto provocado com o consentimento da gestante (art.126). 2- Homicídio. Conceito. O homicídio é um crime simples, pois tutela apenas um bem jurídico (vida),…

1. INTRODUÇÃO O aborto embora seja um tema que muitos prefiram não comentar, ou até comentem mas sem muito conhecimento sobre o tema, é um assunto muito antigo na humanidade. O que ocorre hoje em dia, e principalmente no Brasil, é o medo de reproduzir suas ideias autênticas, falam apenas superficialmente sobre suas convicções, por medo de atrair dissidentes. A partir do momento que se toca no assunto aborto, a discussão é levada para um âmbito político e também cultural, e nesse último, mais

Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto geralmente é dividido em dois tipos, aborto espontâneo e aborto induzido. Outras classificações também são usadas, de acordo…

CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO (ART. 121) 1 BEM JURÍDICO Vida humana independente (bem indisponível e inviolável - art. 5.o, caput, CF). Homicídio = destruição da vida humana alheia por outrem. Início = começo do nascimento = contrações expulsivas ou realização da incisão abdominal (cesárea). Extinção = morte = cessação irreversível das funções cerebrais = morte encefálica (art. 3.º, Lei 9.434/1997 – critério médico-legal). Obs: destruição de vida intrauterina = aborto;…

CONTRA A PESSOA CRIMES CONTRA A VIDA A Parte Especial do Código Penal em seus onze títulos traduz os bens que foram objeto de tutela pela lei penal, estando dividida em títulos, capítulos e seções, ordenada sistematicamente levando em consideração o bem juridicamente protegido. HOMICÍDIO: ARTIGO 121 DO CPB Conceito de homicídio: o homicídio é o ato de destruição da vida de uma pessoa natural ou física por outro homem, tendo sido adotada para efeitos penais a morte encefálica.…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Direito – Metodologia da Pesquisa Jurídica Iniciação Cientifica Aborto de feto Anencéfalo Cristiane Nogueira Thais Silva Mariana Feitosa Gabriela Gonçalves São Bernardo do Campo 2014 SUMÁRIO 1 SUMÁRIO................................................................................................... 2 INTRODUÇÃO............................................................................................ 3 PROBLEMA

77 Aborto e Eutanásia: Dilemas Contemporâneos sobre os Limites da Vida | 1 Edlaine de Campos Gomes, 2 Rachel Aisengart Menezes | Resumo: Este artigo analisa a polêmica em torno da determinação dos limites da vida, a partir do pressuposto de que a demarcação das fronteiras entre vida e morte envolve questões culturais, sociais, religiosas e políticas referentes à gestão da pessoa. Debates acerca do aborto e da eutanásia evidenciam concepções morais sobre os direitos individuais que

Aborto legal: como é visto no Brasil O aborto no Brasil é considerado crime pelo código penal brasileiro desde 1940, sendo legal somente em três situações: estupro, quando a gravidez causa risco de vida para a mulher ou quando o feto é anencefálico. Quando ocorre um desses casos é fornecido gratuitamente pelo SUS o aborto legal. Porém muitas mulheres que enfrentam uma dessas situações nem sempre são amparadas pela lei, ou porque desconhecem ou porque em determinadas regiões do país não…