Infanticídio e Estado Purperal

ETAPA 2 Aula tema: Dos crimes contra a vida: Infanticídio Puérpério e Estado purperal: O período de seis a oito semanas após o parto é conhecido como puerpério. Neste período o corpo da mulher irá se recuperar das mudanças que ocorreram durante a gestação e o parto e voltará a condição pré-gravídica. O puerperio normal divide-se em 3 fases, sendo elas, o puerperio precoce,puerperio verdadeiro e puerperio tardio: 1) O puerperio precoce dura ate 24 horas depois o parto 2) Puerperio verdadeiro dura das 24 horas ate 10-12 dias 3) Puerperio tardio dura ate 4-6 semanas, as vezes ate 12 semanas Neste período poderão ocorrer alterações psiquicas e físicas, que seria o estado purperal. Na maioria das mulheres, essa perturbação psíquica é tão mínima, que não implica em risco para o recém-nascido. Por esta razão, em período de puérpero é preciso cuidado ao analisar a relação que este período teve com o risco oferecido ao recém-nascido. Como exposto por Delton Croce e Delton Croce Júnior: “A ´influência do estado puerperal` não se deve ser confundida pelos doutos julgadores e aplicadores da lei como um conceito obstétrico de estado puerperal.” Visto que o puérpero nem sempre acarreta alterações psiquicas é preciso que fique averigue se ter esta perturbação psíquica ocorreu em consequencia de puerpério de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto inibição da mãe. Concurso de agentes, crime de infanticídio. Há discussões na doutrina, se aquele que…

através dos quais o homem satisfaz suas necessidades. 1.2. Conceito de Furto Segundo o Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, o conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a prática de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa. A incriminação no caso de furto visa essencial ou principalmente a tutela da propriedade e não da posse. Vale dizer que…

a nossa constituição, bem como as leis que regem o nosso país é essencial para todo cidadão no exercício da sua cidadania. Como estudantes e futuros profissionais, seja qual for a área, a nossa responsabilidade é ainda maior, pois lidaremos diariamente com situações que nos requererão o mínimo de conhecimento sobre as legislações do nosso país. O presente trabalho surge como uma oportunidade de explorar de maneira mais aprofundada um dos vários tipos de direito previstos na nossa…

Não, pois sabemos que todo o cidadão tem o direito de ir e vir, direito a liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite. Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida alheia ou a sociedade. A lei Maira da Penha é um exemplo de punição em caso de agressão do homem para com a mulher, pois neste caso ele perde o seu direito de ir e vir na hora em que bem quer, podendo ir preso e em liberdade perde…

SEMINÁRIO Direitos Reais Sobre Coisas Alheias Betim 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor para o conhecimento os direitos reais sobre coisas alheias no âmbito do Direito Romano e na atualidade. Em fase introdutória, sabe-se que o “Direito Real” é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob certos aspectos, e a segue em poder de quem a detenha. Sabe-se que o direito real mais completo é o domínio, pois ao mesmo é conferida as prerrogativas de…

valor e a função das mesmas que governam a vida social no sentindo do juízo, ou, em acepção estrita, para indicar o estudo metódico dos pressupostos ou condições da experiência jurídica considerada em sua unidade sistemática. Conceito (Paulo Dourado Gusmão): a finalidade da filosofia aplicada ao direito consiste em despertar a dúvida sobre as “verdades jurídicas”, geralmente ideológicas, abrir a mente para a atividade jurídica imperfeita, e, quase sempre injusta, incentivar reformas…

INTRODUÇÃO Direito é considerado, desde antigamente, como uma forma de estipular limitações através de normas para manter uma organização e para que as pessoas tenham um bom convívio em sociedade. O presente trabalho tem por finalidade orientar aos alunos do ensino médio, trazendo informações referentes ao Direito Civil, para que obtenha conhecimentos básicos sobre o assunto e alguns dos seus direitos e deveres. É um grandioso desafio para nós alunos, e esperamos que seja de total…

1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa de fornecer um conceito de direitos reais, ou direitos das coisas (1), motivo por que não nos propomos a aprofundar ou esgotar tão vasto assunto, cingindo-nos às ponderações essenciais. De início, existem autores, filiados às chamadas teorias monistas, que negam a distinção entre direitos reais e direitos pessoais, defendendo sua unificação, sob o fundamento de que entre eles só existiriam diferenças…

objetos exteriores, na sociedade. O Código Civil trata primeiramente da Parte Geral das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos (art. 1º ao art. 232), objetivando tratar primeiramente dos sujeitos de direito, dos bens por eles apropriáveis e dos fatos que desencadeiam todas as relações jurídicas e disciplinam todas as situações jurídicas existentes. Após isso começa a tratar das obrigações a partir do LIVRO I da Parte Especial (art. 233 ao 965), disciplinando as obrigações de modo…

RA ANA PAULA S. SANTOS 215699 EMERSON BESERRA SILVA 283516 GISLAINE PRATES LEAL 225575 LUCINETE DOS SANTOS NUNES 229495 POLYANNE LIMA LOPES 216170 RAYDA M. LIMA 230756 RODRIGO CRUZ NASCIMENTO 269906 SAMARA CRISTINA C. BASTOS 215698 PROFESSOR EAD: ATHOS CESAR PINHEIRO FILHO SUMÁRIO…