Vicio Redibitorio Artigo Cientifico

Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471..

Seção 1— Preliminares — arts.. 421 a 426 Seção II — Da formação dos contratos — arts.. 427 a 435 Seção III — Da estipulação em favor de terceiro — arts.. 436 a 438 Seção IV — Da promessa de fato de terceiro — arts.. 439 e 440 Seção V— Dos vícios redibitórios — arts.. 441 a 446 Seção VI — Da evicção — arts.. 447 a 457 Seção VII — Dos contratos aleatórios — arts.. 458 a 461 Seção VIII — Do contrato preliminar arts.. 462 a 466 Seção IX— Do contrato com pessoa a declarar — arts.. 467 a 471..

texto jurídico: precisão (sinonímia, paronímia, homonímia, antonímia, ambiguidade, tautologia) Características do texto jurídico: concisão Características do texto jurídico: análise (precisão, concisão) Características do texto jurídico: formalidade (vícios de linguagem) Características do texto jurídico: formalidade (aspectos gramaticais relevantes para o texto jurídico) Características do texto jurídico: análise (formalidade). AV1 – Questões dissertativas Devolutiva da AV1 Processo de…

Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 236733 Direito Civil Brasileiro - parte geral - 001-018.indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de…

Deve-se, isso sim, salvaguardar a pessoa em qualquer momento da atividade social. As diretrizes elencadas nos artigos 1º, I e III da Constituição Federal, elegendo a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República, somadas à adoção do princípio da igualdade substancial (art.3º, III), e da isonomia formal do art. 5º, acrescido da garantia residual constante do artigo 5º, § 2º condicionam todo o ordenamento jurídico. Tais diretrizes alcançam tanto a relação do…

- Direito - A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL 264 - Direito - A PROBLEMÁTICA DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 265 - Direito - A PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MENORES NO BRASIL 266 - Direito - A PROTEÇÃO DO NASCITURO FRENTE AOS AVANÇOS CIENTÍFICOS: REPRODUÇÃO ASSISTIDA 267 - Direito - A PROVA E A NULIDADE NO ÂMBITO DO NEGÓCIO JURÍDICO 268 - Direito - A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO – UMA ANÁLISE CRÍTICA 269 - Direito - A RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO…

escaldante para quem vendesse o leite com água para aumentar o volume, ou manteiga com pedra no interior para aumentar o peso” (Leizer Lerner apud Jorge T.M. Rollemberg, 1987).3 Nestas circunstâncias podemos ter uma noção bem delineada de “Vícios Redibitórios”, existente já há muito em nosso direito pátrio. Além disso, o Código de Massú, vigente na Mesopotâmia, no Egito antigo e na Índia do século XII a.c., protegia os interesses dos consumidores indiretamente ao tentar regular as…

garantias expressos na Constituição “não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Extrai-se do Pacto de Direitos Civis e Políticos: ARTIGO 4 Quando situações excepcionais ameacem a existência da nação e sejam proclamadas oficialmente, os Estados Partes do presente Pacto podem adotar, na estrita medida exigida pela situação, medidas que suspendam as obrigações…

autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Portanto, não ocorrendo os casos acima mencionados nem atingindo os 18 anos, a pessoa será absolutamente incapaz ou relativamente incapaz. Nos termos dos artigos do novo CC (Lei n.º 10.406/2002) abaixo transcritos:  Domicílio civil, residência e habitação É a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos…

e aprovada com a nota _______________________________. Itajaí (SC), 08 de novembro de 2010 Patrícia Elias Vieira Orientadora e Presidente da Banca MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo Arts. Artigos CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Ed. Edição MSc. Mestre P. Página SC Santa Catarina…