Vicente Rao Fontes Do Direito

Congresso de Direito Comercial PRINCÍPIOS DO DIREITO COMERCIAL São Paulo 2011 Organizadores: Prof. Fábio Ulhoa Coelho Marcelo Guedes Nunes Breve currículo dos autores:        Fábio Ulhoa Coelho, Jurista e Professor Titular da PUC-SP. André Luiz Santa Cruz Ramos, Doutorando em Direito Empresarial pela PUC-SP, Procurador Federal em exercício no CADE e Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em…

.................. José Esteves de Lacerda Filho Secretário-Chefe da Casa Militar .............................................................................................. Antônio Roberto Monteiro de Moraes Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos ................................................................................. Paulo Inácio Dias Lessa Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral .......................................................... José…

instrumento de trabalho. O uso das algemas não deve ser analisado apenas como um mero instrumento de trabalho do policial deve-se observar também que seu uso indevido fere os direitos fundamentais da pessoa humana, ou seja, o constrangimento ilegal, o direito a imagem, a dignidade da pessoa humana e por fim o direito à integridade física. Dúvidas e, por vezes, questionamento surgem com freqüência, colocando seus protagonistas em situações de difícil solução, o que faz merecer um…

das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república. Getúlio formando-se em direito, ano de 1907. Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como promotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação…

amamentam não o fazem por necessidade ou tradição. Elas optam pela amamentação. As crianças, no entanto, não podem optar, muito embora elas tenham o direito de sobreviver, de crescer sadias física e mentalmente e de ter uma boa qualidade de vida. Elas têm o direito de ser amamentadas. Cabe a nós, profissionais de saúde, ajudar na luta pelos direitos das crianças e fazer, muitas vezes, o papel de advogado na questão da amamentação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que as…

misoneístas, mudou bruscamente de mentalidade e tem a maioria de sua população reclamando dessa radical mudança no estilo de vida tradicional. Porém, vemos também se instalar, sobretudo nas nações retardatárias, uma mentalidade reivindicadora de seus direitos. O contato acelerado entre os povos faz multipli car os complexos de inferioridade e até mesmo as reações agressivas. Tudo isto se torna pretexto para que, na política, novos aspirantes ao governo proponham levar consigo a voz…

Curso de Direito do Trabalho, Amauri Mascaro Nascimento, 14ª edição, Editora Saraiva, 1997 & § 1º História do direito do trabalho Sumário: 1. Noções introdutórias. 2. A questão social. 3. O nascimento da grande indústria e o desenvolvimento da ciência. 4. O aparecimento do proletariado. 5. A mão-de-obra para a nova indústria. 6. A indignidade das condições de trabalho subordinado. 7. O pensamento econômico. 8. O liberalismo. 9. O liberalismo e os contratos. 10. O liberalismo…

SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Diogo Pereira de Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori…

faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no entanto, deveria ser o símbolo de expressão da vida. É válido aqui lembrar um grande filósofo e pensador político italiano, Dante Alighieri, que já nos sécs. XIII/XIV definia direito como sendo uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem…

colete e as ambicionadas fitas e cruzes dos cargos e das ordens honoríficas) e o psicológico da congénita melancolia, entre a concreção da luz zombeteira e a amarga névoa intimista trespassando o próprio autor, que vem a constituir uma inestimável fonte histórica, a qual procuraremos explorar acerca de matéria delimitada: a frequência costumeira de diversas manifestações votivas. * Universidade do Porto, Faculdade de Letras, DCTP "No terceiro anno de Filozophia que era o de 1766…