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Faculdade Montes Belos ADRIANO LUIS RIBEIRO BUENO DA SILVA JOSÉ MARCOS XAVIER A10/DM “A INFLUÊNCIA DAS “CLASS ACTION” NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO” São Luís de Montes Belos, Outubro de 2013. INTRODUÇÃO A pretensão perquirida com a realização do presente trabalho se insurge em demonstrar, através de informações adquiridas por meio de realização de uma pesquisa doutrinaria, a real influencia do sistema das class actions…

_______ DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE EXECUÇÃO PENAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo Originário: n°3131/2003 – Distribuição n° 3204/2003 Comarca: São Luís Vara: 4ª Vara Criminal Sentenciado: IVAN MARAMALDO RODRIGUES JUNIOR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, representada pelo Defensor Público que esta subscreve, legitimamente investido no cargo de acordo com a Lei Complementar Federal n

1/94 a 6/94); - Tratados e Conv. Internacionais de Direitos Humanos n/f do art. 5º, § 3º, da CRFB/88. (Status de Normas Constitucionais e NÃO estão no texto da CRFB/88). => Bloco de Constitucionalidade Normas de Direitos Humanos (ex. Pacto de São José da Costa Rica) => sem o quorum qualificado das EC. (RE 466.343 e RE 349.703) - Lei Complementar (Art. 59, II, 61, 63 a 66 e 69 da CRFB/88) - Lei Ordinária (Art. 59, III, 61 e 63 a 67 da CRFB/88) - Lei Delegada (Art. 59,…

TRANSPORTE NO BRASIL Transporte rodoviário é aquele feito por meio de vias, como estradas, rodovias e ruas, as quais podem ser asfaltadas ou não. Esse meio de transporte tem a função de deslocar cargas, pessoas e animais para diversos lugares. A consolidação do transporte rodoviário ocorreu com a intensificação da indústria automobilística, fato ocorrido nas primeiras décadas do século XX. Os veículos de transporte são considerados símbolos do capitalismo. Apesar de ter seu…

CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO – COREDES/RS: ARTICULAÇÕES REGIONAIS, REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS. Pedro Luís Büttenbender – pedrolb@unijui.edu.br – UNIJUÍ/RS Dieter Rugard Siedenberg– dieterrs@unijui.edu.br – UNIJUÍ/RS Sérgio Luís Allebrandt –allebr@unijui.edu.br – UNIJUÍ/RS Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre o tema do desenvolvimento regional a partir das articulações regionais, referenciais estratégicos, tomando por base os Conselhos…

prevenção e combate a incêndio dentro de uma empresa. São Luis 2012 NETCOM – Treinamentos e Soluções Tecnológicas Curso Técnico de Eletrotécnica Disciplina: Higiene e Segurança Elano Costa Rodrigues Hawlinson Santos Raiol Ítalo Martins Importância da prevenção e combate a incêndio dentro de uma empresa. Trabalho elaborado para obtenção de nota da 2° Avaliação da disciplina de Higiene e Segurança São Luis 2012 Elano Costa Rodrigues Hawlinson…

GOVERNO MUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: ANÁLISE A PARTIR DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA/ 2001-2004∗ Vanessa da Silva Vieira1 Palavras-chave: governo municipal; desenvolvimento econômico local; instituições; território. RESUMO – O trabalho discute, a influência da ação do governo municipal no processo de desenvolvimento econômico local ocorrido no município de Luís Eduardo Magalhães na Bahia. Nesta oportunidade serão considerados o processo de descentralização…

sociedade, mas também em face de violações pelos poderes constituídos. Nesse ponto, cumpre ressaltar que o Estado de Direito fundamenta-se no primado da Constituição, o que leva, entre outras, às seguintes conclusões lógicas: 1º) além de declarar quais são os direitos humanos fundamentais, a Constituição desempenha o papel de estabelecer o sistema que deverá garantir a respectiva proteção; 2º) em matéria de direitos humanos fundamentais, quando elabora normas que sejam contrárias…

São Luís 2015 VANESSA SILVA FREITAS 8º PERIÓDO- NOTURNO- TURMA 2 ATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho realizado com o objetivo de esclarecer o assunto Atos Administrativos. Referente ao conteúdo apresentado no segundo bimestre de Administrativo I. ministrada pelo Profº Pedro Alencar. São Luís 2015 ATOS ADMINISTRATIVOS 1. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS A classificação dos atos administrativos não é assunto uniforme entre os doutrinadores. Muitos são os critérios

Hoje vamos ver os crimes contra os costumes, que hoje em dia são chamados crimes contra a dignidade sexual. Vamos fazer um paralelo para podermos ver as mudanças desde a Lei 12015/09. Começaremos hoje com o estupro e suas figuras qualificadas. O estupro sempre esteve no art. 213. A Lei 12015 não mudou o tipo penal do crime de estupro. O crime foi sempre contra a mulher. Daí havia a discussão de que somente o homem poderia ser o autor. Mas ainda assim é possível que a mulher seja…