Vi Exame Ordem Unificado Direito Civil

de roubo, diferencie de forma objetiva e fundamentada concurso material e concurso formal de crimes a partir dos sistemas de aplicaçãode pena adotados em cada instituto e apresente o sistema aplicável ao caso concreto. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.Todavia, a bala…

Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubaram outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação, conforme art. 69 do CP. Questão n.3 (VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO ? TIPO 1 ? BRANCO. QUESTÃO 61) Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a…

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

ESTUDO DE CASOS DO SIA DIREITO PENAL II NAIRA DAS NEVES PANTOJA – MATRÍCULA: 201202297862 SEMANA 1 Questão 1: Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido

FASE – VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 1 1ª FASE VIII EXAME OAB Direito Empresarial Prof. Francisco Penante Slide 2 -Cronograma do certame: - 1ª fase: 09/06/2012 - 2ª fase: 21/10/2012 -Edital; Estrutura do curso; - Bibliografia; - 2ª fase. 1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 3 BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de…

DIREITO CIVIL IV 1.(MPE 2010 - Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta. A) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários. B)Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. C)De acordo…

qualquer das partes contidas no artigo 66 do CTN. Fato Gerador: o elemento material é a operação de crédito, câmbio, seguro ou com títulos e valores mobiliários. 6. Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: Artigo 153, inciso VI da Constituição Federal. Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: o proprietário, de domínio exclusivo ou na condição de coproprietário; o titular do domínio útil (enfiteuta e o usufrutuário); o possuidor, em casos de…

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO W W W. P R OVA S DAOA B . C O M . B R DIREITO ADMINISTRATIVO QUESTÕES DE SEGUNDA FASE Instruções A presente apostila é composta de questões práticas de direito administrativo extraídas de vários Exames da Ordem, com as respectivas respostas. Sugerimos que tente respondê-las sem a consulta aos gabaritos, servindo estes apenas para conferência e correção. Confira as respostas e revise as questões que por ventura você tenha…

omissa? Resposta: a norma é a legislação processual penal. 02 tipos de processo: Disciplinares (aplica=se subsidiariamente a legislação processual penal) Não – disciplinares (aplica-se subsidiariamente a legislação processual administrativa e civil, respectivamente) a) Prazos gerais e forma de contagem nos processos disciplinares Regra geral: 15 - Sempre - “Super 15”: - dias (demais – inclusive para recursos) - minutos (orais) Exceções: a) Recurso interposto via “fac símile”…

CURSO PRÁTICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO® JOSÉ ARAS (MATERIAL EXTRAÍDO DO LIVRO – DIREITOS RESERVADOS®) Facebook: ProfessorJoseAras – josearas@ig.com.br – Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br AUTORAIS O Autor: – Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia; – Advogado; – Parecerista; – Membro do Instituto de Direito Administrativo da Bahia – IDAB; – Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos – CEJUS (www.cursocejus.com.br e…