Vi Exame Ordem Unificado 2013

cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; cédulas de identidade para estrangeiros, expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por ordens ou conselhos de classes que, por Lei, tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei n. 9.503, de 1997. 4.8.…

Charles Toniolo – CRESS Região Sudeste Heleni Duarte Dantas – CFESS Marlene Merisse – CFESS Rosemeire Gomes Travasso – CRESS Região Centro-Oeste Silvia Tejadas – CRESS Região Sul Tanany Frederico Reis – CRESS Região Nordeste Assessoria (2012/2013): Elizabete Borgianni - Assessora do GT Serviço Social no Sociojurídico Aurea Fuziwara - Assessora Adjunta Valéria Albuquerque - Assistente de Pesquisa Revisão: Assessoria de Comunicação do CFESS – Diogo Adjuto e Rafael Werkema…

portas de delegacia mulheres agredidas por seus companheiros ou maridos atrás de auxílio para verem seus agressores punidos, o que quase sempre era impossível. Essas mulheres peregrinavam pelas delegacias e Instituto Médico Legal para conseguirem o exame de corpo de delito para instrução do processo, e, por fim, pelas agressões físicas serem consideradas crimes de menor monta, os agressores, no máximo, eram punidos com o pagamento de cestas básicas a instituições de caridade. E, após…

situações que impedem (ou dificultam) ao indivíduo a manutenção de seu próprio sustento e de seus dependentes. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) expressamente consagrou o sistema de Seguridade Social no Capítulo II do Título VIII (“Da Ordem Social”), especialmente nos arts. 194 a 204. Trata-se de inovação da Constituição-cidadã, pois é esta a primeira vez em que o regime de Seguridade resta positivado pelo texto constitucional brasileiro. Vejamos alguns aspectos…

2010 passou a ser obrigatória a inclusão da categorização NCM/SH dos produtos nos documentos fiscais. CUSTO TRIBUTÁRIO DE IMPORTAÇÃO Código NCM 9031.80.40 Descrição NCM AP.DIG.,USO AUTOMÓVEL(COMPUTADOR DE BORDO) Taxa de Câmbio do Dia 19/11/2013 R$ 2,3289 Valor Aduaneiro Convertido R$44.249,10 Alíquota II (%) Tributo II R$ 7.079,86 Alíquota IPI (%) Tributo IPI R$ 7.699,34 Alíquota PIS (%) Tributo PIS R$ 730,11 Alíquota COFINS (%) Tributo COFINS R$ 5.221,39

decisão judicial; b) os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:  Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;  Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;  Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;  Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;  Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade…

legitimação para a prática do negócio jurídico no campo do direito civil, aplicáveis também ao direito comercial, doravante unificados como Direito Privado. É o que observaremos. Ressoa a capacidade de direito de todos os homens do comando insculpido no artigo 1º do novo Código Civil (artigo 2º do antigo), ao consagrar que toda pessoa é sujeito de direitos e deveres ma ordem civil. O dispositivo, contudo, não outorgou a todos os homens a capacidade de fato, nem poderia, porque nem…

1 Universidade do Vale do Itajaí Professor: Dr. Ivanir Schroeder 1º Semestre - 2013 Mercado de Capitais Itajaí, (SC) MERCADO DE CAPITAIS 1º. Sem/2013 Prof. Dr. Ivanir Schroeder 2 Esta apostila foi elaborada para fins educativos como: material de apoio, para o acompanhamento das aulas de Mercado de Capitais. É importante salientar ainda que esta apostila tem como objetivo facilitar e servir somente de referência básica para o acompanhamento dos acadêmicos nas…

despendido e a identificação de quem executou o trabalho, sem necessidade de qualquer apropriação indireta ou rateio. Se houver qualquer tipo de alocação por meio de estimativas ou divisões proporcionais, desaparece a característica de “direta”. (Santos, 2013). O processo de recrutamento e seleção será feito visando atrair profissionais qualificados e certificados ainda que em nível técnico. Alguns pontos principais serão observados como agilidade, presteza no atendimento e…

2014, incumbe presidir a realização do concurso e supervisionar a sua execução até o encaminhamento à Presidência do Tribunal de Justiça da respectiva Ata de Encerramento e a relação dos candidatos aprovados e habilitados, com as notas obtidas, em ordem decrescente, para a homologação do resultado final pelo Tribunal Pleno e posterior publicação no Diário de Justiça Eletrônico – DJE. 1.4 O regime de trabalho dos candidatos nomeadospara os cargos será o definido no Estatuto dos…