Venda De Mercadorias Em Direito Aduaneiro

situações mais discutidas em fóruns internacionais que tratam de aspectos comerciais têm sido as questões relacionadas às políticas de preços de venda resultantes de práticas comerciais consideradas desleais; o caso dos subsídios aos agricultores americanos permitindo a venda de produtos agrícolas a preços inferiores aos que seriam praticados sem esse auxílio ou a venda de produtos chineses a preços muito baixos são alguns dos pontos que têm sido discutidos em vários organismos…

(International Commercial Terms/Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma…

de Mercadorias e Serviços (ICMS) 8 3.7. Taxa de Utilização do SISCOMEX 9 4. Impostos nos Processos de Exportação 9 4.1. Receita de Exportação 10 4.2. Lucro Presumido 10 4.2.1. IRPJ 10 4.2.2. CSLL 10 4.3. Simples Nacional 10 5. Preços de Transferência 11 5.1. Para Importação 11 5.1.1. Preços Independentes Comparados 11 5.1.2. Preço de Revenda Menos Lucro (PRL) 12 5.1.3. Custo de Produção Mais Lucro 12 5.2. Para Exportação 12 5.2.1. Preço de Venda nas Exportações (PVEx) 12 5.2.2. Preço de…

2011 UNIMONTE GRADUS PROCESSOS ADUANEIROS: IMPORTAÇÃO DE PECTINA CITRICA EM CONTAINER DO IMPORTADOR CP KELCO BRASIL S/A. Santos 2011 INTRODUÇÃO 4 1. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 5 2. REGULAMENTAÇÃO PARA SE REALIZAR A IMPORTAÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680) 6 2.1. SISTEMÁTICA PARA IMPORTAÇÃO DA PECTINA PELA CP KELCO 7 3. CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA 9 3.1. TARIFA EXTERNA COMUM – TEC 10 4. TEORIA…

a globalização das economias, extensivo ao comércio de mercadorias, exigiu que fosse necessário estabelecer, primeiramente, um Acordo Geral de Tarifas e Comércio - (GATT), mais tarde transferido para a Organização Mundial do Comércio - (OMC) que manteve as regras destinadas á formação de zonas de livre comércio. Os países participantes sejam eles ricos pobres ou emergentes, se valem deste órgão para se protegerem, ou reivindicarem direitos, nas atividades de negócios internacionais,…

SUMÁRIO 1. DA EXISTÊNCIA DE UM DIREITO ADUANEIRO..........................................4 2. CONCEITO .....................................................................................................5 3. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA DO DIREITO ADUANEIRO .................7 3.1 Território aduaneiro.....................................................................................7 3.2 Mercadoria é tudo aquilo que é objeto do comércio................................8 …

importador. Questão 2 – O que é romaneio? Para que ele serve? O romaneio é o documento que discrimina todas as mercadorias em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque. Questão 3 – Quais são os…

o qual deseja operar, de modo a avaliar suas efetivas possibilidades comerciais, focando primeiro o cliente e depois o produto, suas variedades e qualidades exigidas; d) estudar as táticas comerciais dos países, isto é, como são negociadas as mercadorias, quais as formas de concorrência ali existentes etc.; e) conhecer o essencial sobre os regimes alfandegários, cambial e de impostos e taxas em vigor no país em questão; f) dar atenção especial às disposições sobre embalagens,…

autorizados a operar em câmbio. Regulamenta as operações cambiais por meio do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI); RFB - Receita Federal do Brasil - fiscaliza a entrada e saída de bens no país, cuidando do despacho aduaneiro, do recolhimento de tributos e fiscaliza o fluxo financeiro das exportações e importações e manutenção de recursos no exterior; Secex - Secretaria de Comércio Exterior - estabelece normas e procedimentos administrativos e comerciais,…

exportação e obtenção da documentação necessária. • Fornecendo informações sobre as embalagens de transporte mais apropriadas. • Na atualidade o forwarding agent é um consultor do importador / exportador para a operação logística do processo de compra e venda. Pergunta 2 No Brasil a estrutura de controle de comércio exterior é da responsabilidade de grande número de ministérios, sendo, no entanto os da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os que…