Venda De Coisas Defeituosas Confronto Entre O Regime Do

chá, o café e o chocolate (Goody, 2001). Na linguagem mais comum, por fim, “drogas” significam substâncias psicoativas ilícitas (maconha, cocaína, crack, heroína, LSD, ecstasy etc.), cujo uso é tido necessariamente como abusivo e que são alvo dos regimes de controle e proibição. Nas sociedades contemporâneas, o uso de “drogas” assumiu as proporções de uma preocupação central no debate público, principalmente por sua representação unilateral como perigo para a saúde pessoal e coletiva e…

2.1.2. Competência do juízo 3.2.1.3. postulatória Capacidade 3.2.1.4. Capacidade processual 17/2961 3.2.1.5. Citação válida 3.2.1.6. Imparcialidade do juiz 3.2.2. Pressupostos processuais negativos de validade 3.2.2.1. Litispendência 3.2.2.2. Coisa julgada 3.2.2.3. Perempção 3.2.2.4. Convenção arbitragem de 3.2.2.5. Falta de caução ou qualquer outra prestação exigida por lei 3.2.2.6. Ausência de tentativa de conciliação perante Comissão de Conciliação Prévia (CCP) 3.3. Momento processuais

Protocolo de 1967 não protegem do julga‑ mento os refugiados e os solicitantes de refúgio que tenham cometido crimes, nem impedem a sua extradição. Entretanto, o art. 33 da Convenção abriga o chamado “princípio da não devolução”, “(...) pedra angular do regime internacional de prote‑ ção dos refugiados, o qual proíbe o retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum Estado Contratante poderá, por expulsão ou…

internacionais. Critérios utilizados na conceituação: a) Critérios dos sujeitos intervenientes; b) Critério das fontes normativas; c) Critério da matéria regulada. 9. O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO (NACIONAL). TEORIAS EM CONFRONTO Uma questão antiga, mas particularmente importante no campo do estudo do direito internacional, diz respeito à situação (eficácia e aplicabilidade) do DIP na ordem jurídica interna dos Estados. Esse problema apresenta dois aspectos:…

comunidade. Consoante Uadi Lammêgo Bulos, o termo constitucionalismo tem dois significados diferentes: em sentido amplo, significa o fenômeno relacionado ao fato de todo Estado possuir uma Constituição em qualquer época da humanidade, independentemente do regime político adotado ou do perfil jurídico que se lhe pretenda atribuir; em sentido estrito, significa a técnica jurídica de tutela das liberdades, surgida nos fins do século XVIII, que possibilitou aos cidadãos o exercício, com base…

num curso técnico ou numa graduação, por exemplo, com outros capazes de facilitar a adaptação do trabalhador a diferentes ocupações. E ocupação é aquilo que de fato a pessoa faz no seu cotidiano de trabalho. Profissão e ocupação não são a mesma coisa, mas com a mesma profissão uma pessoa pode exercer várias ocupações. E, na era da gestão do conhecimento e/ou gestão da carreira, ser apto a “ocupar” um determinado cargo ou função pode ser mais interessante do que ter uma profissão…

vez que direcionados a “todos” ou a “todas as pessoas”. Pode-se concluir, portanto, que os direitos elencados no texto da Declaração Universal, têm como titulares todas as pessoas, seja qual for a sua nacionalidade, cor, raça, sexo, religião, ou o regime político ao qual ela está subordinada. Isto porque os direitos humanos derivam 5 Os Estados que se abstiveram foram: Bielorússia, Tchecoslováquia, Polônia, Arábia Saudita, Ucrânia, União Soviética, África do Sul e Iugoslávia. 9…

Igreja. Também não se pode falar de adolescentes ou jovens (conceitos diferentes) a partir de um conceito coletivo sem questionamento. Não há um tipo padrão de adolescente ou de jovem. Apenas a mídia eletrônica tem esse tipo padrão para efeito de vendas de produtos. Jovens de classe média ou alta não têm os mesmos sonhos, comportamentos ou perspectivas de vida do que jovens de classe baixa ou pobre. Pode-se estar na mesma faixa de idade, mas as condições materiais de vida são…

configura­se como motor central das comédias de Martins Pena. É ponto pacífico que a literatura não cria do nada, como salientou Cortázar (1976, p. 62), ao afirmar que a literatura não põe objetos novos no mundo; “[...] [ela] vai apoderando­se paulatinamente das coisas [...] rouba­as do mundo”, ou seja, a literatura serve­se do mundo para ‘criar­se’ enquanto objeto estético. O teatro, por precisar, principalmente até finais do século XIX, antes da…

essencialmente otimista do processo de crescimento a longo prazo. Segundo ele, o crescimento econômico não somente dependeria de fatores institucionais que afetassem tanto a propensão a investir — como a existência de garantias à propriedade e os regimes legais ou consuetudinários de posse e uso da terra — quanto a extensão do mercado — como a existência de restrições ao comércio — mas, ainda que sob sistemas ideais de Governo, não deveria sustentar-se indefinidamente. O estado…