Venda De Coisas Defeituosas Confronto Entre O Regime Do

1 DIREITO DE PROPRIEDADE: FUNÇÃO E EVOLUÇÃO Meirelles (1996) bem inicia sua composição literária, descrevendo que o direito de propriedade é o que afeta diretamente as coisas corpóreas – móveis ou imóveis, subordinando-as à vontade do homem. O direito de propriedade é real, no sentido que incide imediatamente sobre a coisa e a segue em todas as suas mutações e, o domínio particular se vem socializando ao encontro da afirmativa de Léon Duguit*1, de que: “a propriedade não é mais o…

do conhecimento científico do Direito, que oferece a noção sistemática da ordem jurídica, e do filosófico, que vê esse ordenamento em função do conjunto dos interesses humanos, a fim de harmonizar a ordem jurídica com a ordem geral da vida e das coisas, há o chamado conhecimento vulgar, que é elementar, fragmentário, que resulta da experiência. Enquanto os conhecimentos científico e filosófico do Direito se obtêm pela seleção e emprego de métodos adequados de pesquisa, o vulgar é…

do Centro Orbis de Direito e Relações Internacionais; árbitro indicado pelo Brasil para atuar no âmbito de aplicação do artigo 18.3 do Protocolo de Olivos. É autor de vários livros, entre os quais A proteção do consumidor no contrato de compra e venda (RT, 1993), O direito de assistência humanitária (Renovar, 2003), A solução de controvérsias na OMC (Atlas, 2008), Introdução ao direito internacional público (Atlas, 2008) e Curso de direito internacional público e comércio…

República de 1988. Toda a estrutura do livro foi pensada no contexto criado pela tensão entre uma Constituição rica em garantias no processo penal e a realidade de uma sociedade ainda não acostumada com os ares da liberdade conquistada com o fim do regime militar. A experiência acadêmica e a prática cotidiana, como juiz criminal no Rio de Janeiro, foram decisivas na fixação das fronteiras do trabalho. A certeza de que só muito timidamente a doutrina do Processo Penal no Brasil…

............................................................................. 49 4.4 - Pessoas Jurídicas de Direito Público ........................................................................................... 51 4.5 - O Regime Jurídico de Direito Público e o Regime Jurídico de Direito Privado ......................... 53 4.6 - As Pessoas Jurídicas de Direito Privado ...................................................................................... 54 Capítulo 5 - As…

promover a (in)formação do cidadão, opta-se pela imposição do consumo de espetáculos pré-fabricados2. Há no atual processo de acelerada circulação de dados, veiculados pelos meios de comunicação de massa, uma desinformação que obscurece a compreensão das coisas, enfraquecendo as decisões inteligentes e o exercício da cidadania. O ser desinformado reage ao mundo como alguém que não pensa, que atua automaticamente, reproduzindo o discurso global da “telerrealidade”.3 A comunicação se…

“aliar-se ativamente” ou “fazer parte permanentemente” do movimento operário. A burguesia engendrou um esquema liberal de ciência aplicada, pela qual afastou, na aparência, a ciência da dominação de classe. O proletariado não poderia fazer a mesma coisa, como víti­ ma que era dessa dominação e, mais ainda, como sujeito determinado que era de uma revolução para acabar com a dominação de classe e com as próprias classes sociais. Por aí se desvenda a natureza e o significado da concepção…

graça de inventar falsas conspirações? • Mundos Subterrâneos – O que vem de baixo nos atinge. Mesmo que não saibamos. 1 INTRODUÇÃO Vozes na Cabeça Por que Alguém Escreve um Livro sobre Conspirações? Pare de ler este livro agora. Você tem coisa melhor a fazer. Você tem mulher, casa, filho, cachorro, gato e emprego. Você pode não admitir, mas gosta da rotina. Pega o carro toda manhã na garagem. Chega no escritório e bebe café no copo de plástico. Paquera a gostosa do…

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características, num determinado período de tempo. É a coleta exaustiva das informações de todas as “N” unidades da população. Amostra: é um subconjunto, uma parte selecionada da totalidade de observações abrangidas pela população da qual se quer inferir alguma coisa. (parte representativa da população) Amostragem: é o processo de coleta das informações de parte da população - “n” - chamada amostra, mediante métodos adequados de seleção destas unidades. População YYYYYYYYYYYYY…