Velocidade Superior A Maxima Permitida 20

excesso de velocidade” no dia xxxxx, por volta das 10:44, o condutor trafegava no aludido veiculoxxxxxxxxxxxxxxx centro, no município de xxxxxxxxxxxxxx, recaindo o ônus da penalidade pela suposta infração sobre a empresa Recorrente. Em que pese à infração imposta, o auto de infração não merece prosperar, pelas razões adiante expostas. Ainda em fazer da aludida notificação de autuação, o condutor, ora requerente, cometeu a infração de trânsito por: “Transitar em velocidade…

arrenda-o ao mesmo. Operação permitida somente para Pessoa Jurídica. O trânsito mata uma pessoa a ca­­da 20 horas, em média, em Curiti­ba. Só em 2008 foram 424 mortes em decorrência da violência nas ruas da capital paranaense, cidade com a 9.ª maior taxa de mortalidade do país, segundo o último ran­king na­­cional. Os dados, levantados pela Secretaria Municipal de Saúde a partir dos registros de óbitos, surpreendem, já que mostram um número quatro vezes superior ao número de mortes…

transportada Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) e retenção do veículo Executar retorno em local proibido pela sinalização Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) Avançar o sinal de Parada Obrigatória, cancela/áreas especiais Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) Velocidade incompatível à intensa circulação de pedestres Multa de 180 UFIR (R$ 191,54) Dirigir sem ter Carteira Nacional de Habilitação Multa de 540 UFIR (R$ 574,62) e apreensão do veículo Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida…

infração de trânsito, com a devida correspondência com o auto infracional: Art. 218, I da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Trocando em miúdos, transitar em velocidade superior a máxima permitida para o local, em rodovias, vias de transito rápido, vias arteriais e demais vias quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento). Fato ocorrido na rodovia CE 040, Km 57.1, sentido Cascavel/Beberibe, às 11h37min do dia 06/12/2009, conforme se extrai da narrativa…

Infração de Trânsito: AUTO DE INFRAÇÃO : Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% Rua 18 nº 1915 centro/bairro ART. 218 - Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº…

horas, na (local), o Recorrente foi autuado por supostamente infringir o art. 218, I, do CTB, qual seja: “Art. 218, I – Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: I- Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): Infração- média; Penalidade: multa.” DO DIREITO Não conformando-se o Recorrente com o Auto de Infração…

......................., portadora da CNH nº ...................0, cópia anexa, doc. nº 01. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um Fita Idea, ano 2008, placa ................6, cor preta, excedeu o limite de velocidade da via em que transitava. Entretanto, cabe ressaltar que a fotografia deixa dúvidas quanto ao verdadeiro responsável pela infração, tendo em vista que existe um segundo veículo no flagrante, que poderia ter acionado o dispositivo e causado o

Desembargadora Relatora Marilene Bonzanini Bernardi: • NELSON PLETSCH ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA contra DMAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS e MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, alegando ser aposentado, ter 62 anos de idade e ser deficiente visual. Disse que, no dia 20/02/2006, atravessava a rua Padre João Batista Réus, a fim de chegar à parada de ônibus, quando caiu em um buraco de esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto, que se encontrava aberto, sem qualquer tipo de sinalização. Alegou…

Engenharia de Tráfego não tivesse cometido as ilegalidades acima descritas; ainda assim, não seria legal a aplicação das mencionadas multas, senão vejamos: INVALIDADE DA MULTA – INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS LEGAIS – RECENTE MUNDANÇA DA VELOCIDADE PERMITIDA PARA O LOCAL. Primeiramente, deve-se atentar para o fato de que a sinalização existente no local onde ocorreu a infração não atende às exigências do Código Nacional de Trânsito. Este, no seu art. 80, § 1º, estabelece que: …

referido instrumento, teria o condutor ultrapassado o limite de velocidade estabelecido para o local da infração, na altura do Km 31, sentido Leste, quando, segundo consta, estaria em velocidade superior a 20% (vinte por cento) da máxima permitida, quando então, estaria a 93,00Km/h, excedendo em 13,00 Km/h a média regulamentada. Em que pese a autuação lavrada, sendo a aferição realizada com o radar de série nº TC 000186, modelo LTI 20/20 TRUCAN, marca LASERTECH, o citado instrumento…