Veículo Normativo Hierarquicamente Superior Do Sistema Ju

Direito–Linguagem. 2. Discurso jurídico. 3. Atividade jurisdicional. 4. Hermenêutica. I. Colares, Virgínia (Org.). 34 340 CDU (2.ed.) CDD (22.ed.) UFPE BC2010-119 Editora Universitária UFPE patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) produtora e patrocinadora deste livro. Agradecemos aos autores pela colaboração com a linha de pesquisa Linguagem e Direito, que à maneira da Análise Crítica do Discurso (ACD), se…

conceituação do mesmo, razão pela qual se procedeu à elaboração de um conceito a partir da justaposição de variadas abordagens do assunto. Em tal capítulo também é analisada a natureza jurídica do “hate speech” e sua comparação a figuras típicas do sistema penal. Já o capítulo 3 consiste em uma consideração preliminar aos capítulos seguintes, tendo como propósito demonstrar que a metodologia da ponderação de valores, popularizada e desenvolvida por Robert Alexy, não se mostra…

preparado sob a perspectiva de que nos dirigimos aos profissionais do Direito e aos que se preparam para a condição de colega da área. Aborrecemos as posições que se credenciam apenas pela moda passageira, bem c o m o nos enfastia a linguagem hermética, veículo de idéias mal-amanhadas, que mais n ã o provoca do que a repulsa do leitor de bom senso. Queremos que você, leitor amigo, t e n h a uma visão tão nítida quanto possível das questões constitucionais relevantes e que possa…

intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e que no sistema constitucional brasileiro se caracteriza pelo fato de ser desempenhada mediante comportamentos infralegais ou, excepcionalmente, infraconstitucionais, submissos todos a controle da legalidade pelo Poder Judiciário. Função de Governo – Existem algumas funções que não podem ser enquadradas em nenhuma das acima. EXEMPLO: quando o Estado declara guerra. É a função que regula a atuação superior do Estado. A função…

aferição da aptidão e capacidade do servidor para o cargo.” Podemos observar que o Parecer deixa bastante clara a posição adotada no âmbito do Poder Executivo Federal: o estágio probatório continua sendo de 24 meses, uma vez que nenhum ato normativo alterou o art. 20 da Lei nº 8.112/1990, o qual estabelece esse prazo, e que não existe qualquer vinculação entre o tempo de estágio probatório e o período aquisitivo da estabilidade previsto no art. 41 da Constituição, de três anos,…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal REDES PÚBLICAS DE COOPERAÇÃO LOCAL Maria Leonídia Malmegrin 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens

Tercio Samp aio Ferraz Ju nio r Introdução ao Estudo do Direito Técnica, Decisão, Dominação 4 Ed iç ã o R ev ista e a m p lia da SAO PAULO EDI TORA A TLAS S .A . ­ 2003 © 1987 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1988; 2. ed. 1994; 3. ed. 2001; 4. ed. 2003; 22 tiragem Foto da capa: Agência Keystone Composição: Lino­Jato Editoração Gráfica Da d os I nt er na ciona is d e C a t a loga çã o na P ub lica çã o (C I P) (C â m a r a Br a sileir a d o L ivr o, SP, Br a…

público. Este teto salarial impede que A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o servidor federal perceba remuneração superior ao subsídio mensal do Presidente da República. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o servidor acumule vencimentos com proventos. C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> o servidor perceba remuneração superior ao subsídio mensal dos ministros do STF. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> a…

informa e possibilita a atuação eficaz da Administração Pública na busca do interesse público sendo, por conseguinte, aplicável por meio de atos gerais ou individuais, puramente normativos ou ainda de efeitos concretos. Ato geral é aquele ato que não tem um destinatário específico, normalmente de cunho normativo, a exemplo do ato que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores, aplicável a todos os estabelecimentos comerciais. Por sua vez, ato individual é aquele que tem um…

Federal 36 – Dos Documentos Administrativos abaixo, indique o D.A Normativo: A. ( )Certidão B. ( x )Portaria C. ( )Circular D. ( )Ordem de Serviço E. ( )Ordem do Dia 37 – Os D.A subdividem-se em quantos tipos? A. ( )1 B. ( )2 C. (x )3 D. ( )4 E. ( )5 38 – Dos D.A abaixo, indique o D.A Normativo: A. ( x )Ordem Interna B. ( )Ofício