Valores E Valoração

Critérios para a valoração das circunstâncias judiciais (art. 59, do CP) na dosimetria da pena Juliana de Andrade Colle A aplicação da pena é, certamente, a parte da sentença penal condenatória mais corrigida pelos Tribunais, por ocasião dos julgamentos recursais. Esse fato se deve, basicamente, à inobservância – ou ao desconhecimento – de critérios limitadores e garantistas, previstos, principalmente, pela Constituição Federal. São inúmeros os casos em que o decreto condenatório…

ajurisprudência dos valores[nota 7]. Um exemplo de evolução na hermenêutica em relação à jurisprudência dos valores é relativa ao conceito de lacunas do direito. Nas correntes anteriores, se pensava que havia situações bem demarcadas as quais o direito não previa e, nestes casos, o juiz lançava mão de fontes supletivas ou raciocínios supletivos, tais como princípios gerais do direito, analogia, etc., numa atividade chamada integração do direito. Na jurisprudência dos valores, já se…

autores modernos que entendem a existência de uma outra fase, a da valoração ou apreciação da prova, e a sua utilização na formação do convencimento do magistrado, garantindo a procedência ou a improcedência do pedido formulado pelo autor na inicial. 4. DO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO 4.1 – DO REQUERIMENTO Costumeiramente divide-se o procedimento probatório em quatro fases, quais sejam: o requerimento, a admissão, a produção e a valoração da prova. A fase do requerimento é aquela em que se…

diferentes necessidades, que determinam, por sua vez, suas ações e seu comportamento. Motivos são disposições ligadas ao valor atribuído às consequências dos atos - como por exemplo a "busca de sucesso" ou a "evitação de fracassos" podem ser fins mais ou menos desejáveis - e são fruto de uma interação entre necessidades e pressões externas. Interesses também incluem uma valoração, mas direcionadas para a ação em si, independente do resultado - por exemplo jogar xadrez ou escrever na…

ou positivo; VALORAÇÃO – Indica se o impacto é péssimo, ruim, regular ou bom. 4.1. Parâmetros emergentes Emissão de ruídos e vibrações O acionamento de maquinas e equipamentos emitem ruídos, entretanto nos setores mais propícios a este tipo de impacto os funcionários recebem equipamentos de proteção individual (EPI). Neste caso podemos considerar que o impacto é de pequeno grau, de duração temporária, sendo em curto prazo, com magnitude baixa, com media importância e com valoração…

sentido de existência uma variabilidade de necessidades ligadas a antropopsique e a aquisição material das coisas. As coisas referem-se à mercadorias que se elucidam com valores possíveis para esta aquisição ou com valores impossíveis para este homem adquirir. Cabe aqui salientar que no mundo capitalista todos os valores são possíveis de aquisição desde que haja qualificação, nem sempre adquirida por intermédio da educação formal, o que nos remete a reflexão de que a humanidade…

acepção, todo conceito normativo, para a sua aplicação, necessita de um processo de valoração que considerará caso a caso, tais quais os conceitos de “indigno” ou de “pornográfico”. Engish, então, aponta estes conceitos como aqueles “carecidos de um preenchimento valorativo”, necessitando ser esclarecidos por meio da valoração realizada frente ao caso concreto. Nesse ponto, o autor não se põe a discutir se esta valoração é aquela pessoal subjetiva realizada pelo aplicador do Direito ou…

jurisdição. Desta forma, as provas destinam-se ao juiz e, secundariamente, às partes. 2 OBJETO DA PROVA Objeto da prova é a coisa, o fato, acontecimento ou circunstância que deve ser conhecido pelo juiz, para que emita um juízo de valor. Ou seja, é o thema probandum que baseia à imputação penal feita pelo Ministério Público. Excepcionalmente, porém, o direito também pode figurar como objeto de prova. Não o direito federal, mas o estadual, o municipal, o estrangeiro e o…

encaminhando-se, posteriormente, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, para o seu julgamento, a fim de que lhe seja dado total provimento. Requer, ainda, nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil, a juntada das guias correspondentes ao valor do preparo, inclusive para o porte de retorno. Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 06 de junho de 2013. APELAÇÃO Nº RECORRENTE: RECORRIDO: TRIBUNAL DE ORIGEM: RAZÕES AO…

Axiologia jurídica: os valores e o Direito Do grego axio (apreciação, valoração), a axiologia é a parte da filosofia que estuda os problemas dos valores, como o bem e o mal, o verdadeiro, o justo. No caso da axiologia jurídica, é o estudo dos valores jurídicos, na base dos quais está a justiça. O valor é o eixo em torno do qual toda a ordem jurídica vai girar. O direito como valor é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se de pelo menos cinco dimensões: fato, valor, norma,…