Vale Do Juruá

Financeiras (exceto juros sobre o capital próprio); * Receitas isentas ou não-alcançadas pela contribuição; e, * Vendas canceladas e descontos incondicionais concedidos. IEVAL-INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JURUÁ CRUZEIRO DO SUL- AC/ 23-10-2012

aos artigos 5º inciso XXXII e XXXV da CF e artigo 5º inciso I do CDC? Como sustentar uma relação jurídica equilibrada ou paritária??? – O Código dá proteção legal, amparado inclusive pelo texto constitucional, entretanto, os mecanismos inexistem. Vale mencionar que os direitos do consumidor se inserem na Terceira Geração dos Direitos Fundamentais, “(...) no final do século XX, período marcado por profundas mudanças na comunidade internacional e na sociedade (contratação em massa,…

interesse do empregador é a prestação de serviço e o de interesse do empregado é o pagamento do salário.[57] As obrigações, de dar e de fazer, desdobram‐se entre eles, por um lado o empregador se responsabiliza em dar a remuneração, outras verbas como: vale‐transporte, alimentação, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e etc., responsabiliza‐se em determinadas obrigações de fazer como assinatura e atualização na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), emissão de…

direitos do moradores de loteamentos fechados acabam pagando duas vezes pelos mesmos serviços. Uma vez ao Poder Público em forma de impostos e ou tra à administração do loteamento em forma de taxa de condomínio. Outra questão importante que vale relembrar, porém não será aprofundada em função da fidelidade ao tema, é o status que este tipo de loteamento garante a seus moradores. É sabido que a idéia principal vinculada a loteamentos fechados é a qualidade…

particular, “pois ambos exercem ‘munus’ público de manter o bem guardado frente ao êxito do processo em curso, cuidando-se, pois, de agente do Estado quanto a tal mister.” (Rec. Esp. 176.817, rel. para o acórdão Min. Luiz Fux, em Boletim Informativo Juruá, nº 395, 1 a 15 de agosto de 2005, pág. 1. A responsabilidade é objetiva, isto é, depende apenas da demonstração de que ocorreu o dano e da relação de causalidade entre este e a omissão da autoridade que não tenha adotado providências…

Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Vale do Juruá. Faculdade de Desenvolvimento Sustentável de Cruzeiro do Sul CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A ESTRATÉGIA DO OCEANO AZUL CRUZEIRO DO SUL 2010 CRISTIANO ALVES DA COSTA A ESTRATÉGIA DO OCEANO AZUL Trabalho apresentado ao Curso de ADMINISTRAÇÃO da IEVAL – Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Vale do Juruá, para atividade da DISCIPLINA…

anuncia a pronuncia, ele sonega a chance de absolvição sumária do indivíduo, e, ao submeter-se ao tribunal do Júri, o que foi decidido em plenário, não precisa ser fundamentado pelo magistrado. Fazendo uma breve comparação com o Estigma de Pilatos, vale dizer que o Juiz, na hipótese do In Dubio Pro Societate, lava a sua mão como Pilatos e entrega o acusado ao julgamento no Júri, o que não poderia acontecer, pois não se pode admitir que um cidadão, sob dúvidas, seja submetido a um…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI NAIÉLY TAUANY BELINATO METODOLOGIA DE PESQUISA: Sociedade, Universidade e seus Métodos Científicos. ITAJAÍ 2014/I NAIÉLY TAUANY BELINATO METODOLOGIA DE PESQUISA: Sociedade, Universidade e seus Métodos Científicos. Trabalho desenvolvido na disciplina de Metodologia de Pesquisa, no 1° período, do Curso de Comunicação Social – Habilitação em Relações Públicas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - Comunicação, Turismo e Lazer, da…

contabilizaram o desmatamento para 2004 em 10% do território. Quanto a concentração das florestas em cada regional, no Acre observa-se que o Baixo Acre possui ainda 62,4% de floresta primaria; o Alto Acre, 81,2%; Purus, 96,8%; Tarauacá/Envira, 95,8% e Juruá, 95,1%. Nos municípios, Senador Guiomard tem 61,6% de sua área desmatada e Plácido de Castro, 63,4 %. Esses dois municípios são os únicos do Estado que desmataram mais de 50% do seu território. Em contrapartida, Santa Rosa do Purus…

viver sem dignidade. O tema é bastante polêmico, tanto no embate doutrinário e jurisprudencial quanto no social e religioso, o que nos permite apresentar várias correntes de pensamentos contrárias e favoráveis a ele. Por ora fica uma pergunta: Será que vale a pena viver sem dignidade? PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Vida. Dignidade. Autonomia Privada. Morte. ABSTRACT: This paper investigates the problem of euthanasia. Biotechnology has advanced in recent decades dramatically in good or bad…