União Nacional De Instrução Uni

6 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria-Geral da Corregedoria Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DAS CONTADORIAS-PARTIDORIAS Vol.2 - Inventário 5ª edição 2012 7 DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Presidente Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Primeiro Vice–Presidente…

6 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios CORREGEDORIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria-Geral da Corregedoria Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça MANUAL DE PROCEDIMENTOS DAS CONTADORIAS-PARTIDORIAS Vol.2 - Inventário 5ª edição 2012 7 DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Presidente Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI Primeiro Vice–Presidente…

Técnicas Aplicáveis e Não Aplicáveis 92 Instrução Técnica nº 1 93 Instrução Técnica nº 2 94 Instrução Técnica nº 3 94 Instrução Técnica nº 4 94 Instrução Técnica nº 6 94 Instrução Técnica nº 8 95 Instrução Técnica nº 9 95 Instrução Técnica nº 10 95 Instrução Técnica nº 11 96 Instrução Técnica nº 16 96 Instrução Técnica nº 17 96 Instrução Técnica nº 18 96 Instrução Técnica nº 19 97 Instrução Técnica nº 20 97 Instrução Técnica nº 21 97 Instrução Técnica nº 22 98 Conclusão…

Souto Capa, Layout e Paginação Edson Carvalho Web Design / Development Email: joemidia@gmail.com Edições Uni-CV Praça Dr. António Lereno, s/n - Caixa Postal 379-C Praia, Santiago, Cabo Verde Tel (+238) 260 3851 - Fax (+238) 261 2660 Email: edicoes@adm.unicv.edu.cv Praia, Março de 2013 Colecção Aula Magna A Colecção Aula Magna tem como objectivo criar, no âmbito das Edições Uni-CV, um segmento que reúna obras que discutam questões relacionadas à educação, ao processo…

Parte dessa transformação se deve a um elemento primordial da Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, que introduziu o inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal de 88, ao instituir: As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de…

categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) Autarquias; b) Empresas públicas; c) Sociedades de economia mista; d) Fundações públicas. Cf, art. 48 - cabe ao CN, com a sanção do PR dispor sobre todas as matérias de competência da união, especialmente sobre: XI - criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública; Obs: a iniciativa de lei é privativa do PR  Órgãos independentes: não se subordinam a outros órgãos, vêm direto da CF Se subordinam…

Paulista – Santo André, São Bernardo e São Caetano ABONG - Associação Brasileiras das Organizações Não Governamentais AID - Agency For Internacional Development ANL - Aliança Nacional Libertadora ATEMPA – Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre BM - Banco Mundial BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Social CEED – Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação CCP - Conselho de…

Mariana Doernte. A Delação Premiada e sua (In) validade à luz dos princípios constitucionais. Dissertação apresentada para conclusão do curso de Direito na Pontifica Universidade Católica do Rio Grande do Sul. 2006. Disponível em: www3.puc.br/pucrs/files/uni/poa/direito/.../tcc/.../mariana_lescani.pdf. Acesso em 20 de setembro de 2010. 11 CARVALHO. Natália Oliveira de. A Delação Premiada no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2009. p. 99. 12 CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua.…

não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva. § 1º Verificando-se recusa à negociação coletiva, cabe aos Sindicatos ou empresas interessadas dar ciência do fato, conforme o caso, ao Departamento Nacional do Trabalho ou aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para convocação compulsória dos Sindicatos ou empresas recalcitrantes. ARBITRAGEM: É uma forma de solução de conflito feita por terceiro estranho…

equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (LC 123/2006). A partir de 01.02.1999, com a edição da Lei 9.718/1998, a base de cálculo da contribuição é a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevante o tipo de atividade por ela exercida e a…