União Dos Estudantes

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Educação básica: Educação Infantil – creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de…

qualificado Parágrafo único - Se o crime é cometido: I - com violência à pessoa ou grave ameaça; II - com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave III - contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação dada pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967) IV - por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:…

Plano de Aula: 1 Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Tema ESTUDO DO PODER LEGISLATIVO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. * Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. * Enumerar a Casa Legislativa Estadual, Distrital, Municipal e dos Territórios. * Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a…

conhecido como “esquema PC”. Esse acontecimento foi decisivo para que a sociedade se organizasse e protestasse contra o governo. A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), DCE’s, centros acadêmicos, grêmios livres se uniram para organizar um gigantesco protesto exigindo o impeachment de Fernando Collor. Os estudantes saíam às ruas com as caras pintadas de verde e amarelo para engrossar a campanha Fora Collor no ano de 1992. Com tantas…

ABRIL/2013 INTRODUÇÃO: O presente trabalho trata-se das Estruturas e Organização da Educação Brasileira, que relata sobre as legislações educacionais que rege o país, e sobre as estruturas de Ensino, nas competências de cada setor, sendo eles: União, Federal, Estadual e Municipal. Compreendera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e suas diversas modalidades: Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância, Educação…

A internet teve seu início durante a Guerra Fria (década de 1960), no qual as duas superpotências mundiais EUA (Estados Unidos da América) e URSS (União Soviética/Rússia) brigavam pelo “controle” e influência do mundo. Durante esta época, estas duas superpotências sabiam que quem possuísse uma melhor e nova forma de comunicação poderia acabar liderando a disputa. Com isso, os Estados Unidos tomou a frente da pesquisa por novos meios de comunicação e armazenamento, afinal, este…

outros formatos ou plataformas. Para Belda e Silva (2008), “[...] o investimento na produção e veiculação de conteúdos educativos, pode ser encarado como um diferencial no método de aprendizagem aplicado na instituição, fazendo com que ocorra uma união de diversas áreas que passam a pensar de maneira estratégica. Isso reflete também na interatividade comunicacional, na exploração por novos formatos televisivos, na busca constante pela renovação do interesse do público alvo e na…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 é a responsável por regulamentar a organização e a estrutura de ensino no Brasil. O Brasil não possui um sistema único de ensino, isto por que o artigo 8° do Título IV da LDB dá autonomia a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desenvolverem seus próprios sistemas educacionais, desde que respeitem as leis que regem a referida Constituição Federal e ressaltando LDB. Não se trata, portanto, de se entender o Sistema

responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc. Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também…

RS (2010/0055061-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : GABRIEL ZAGO ADVOGADOS : GUSTAVO MOREIRA E OUTRO(S) FELIPE DO CANTO ZAGO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. ESTUDANTE. ÁREA DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE RESTRITA ÀQUELES QUE OBTÊM ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO. ART. 4º, CAPUT , DA LEI 5.292/1967. 1.Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados…