Unisul Direito Penal Iv

do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende fornecer parâmetros para a eleição das medidas socioeducativas mais apropriadas em cada caso concreto, já que as normas que disciplinam o direito infracional não prefixam medidas específicas a cada um dos tipos infracionais, análogos a crimes ou contravenções penais. Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Parâmetros de aplicação. 1 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, na esteira do advento da Constituição da República,…

Monografia, Dissertação e Tese Trabalhos Acadêmicos na Unisul R EVI A 3 ªS TA E O ADA I Ç ÃM P L I ED ORGANIZAÇÃO Cristiane Salvan Machado Luciana Mara Silva Sibele Meneghel Bittencourt Soraya Arruda Waltrick Tatyane Barbosa Philippi COLABORAÇÃO Ana Claudia Philippi Pizzorno Daiane da Silva Martins Tomaz Deisi Martignago Maisa de Amorim Bleyer Nilda Silveira Souza Salete Cecília de Souza Trabalhos Acadêmicos na Unisul Apresentação gráfica para TCC, Monografia,…

Monografia, Dissertação e Tese Trabalhos Acadêmicos na Unisul R EVI A 3 ªS TA E O ADA I Ç ÃM P L I ED ORGANIZAÇÃO Cristiane Salvan Machado Luciana Mara Silva Sibele Meneghel Bittencourt Soraya Arruda Waltrick Tatyane Barbosa Philippi COLABORAÇÃO Ana Claudia Philippi Pizzorno Daiane da Silva Martins Tomaz Deisi Martignago Maisa de Amorim Bleyer Nilda Silveira Souza Salete Cecília de Souza Trabalhos Acadêmicos na Unisul Apresentação gráfica para TCC, Monografia,…

Trabalhos Acadêmicos na Unisul Apresentação gráfica para TCC, Monografia, Dissertação e Tese 3 ª E D I Ç Ã O R E V I S T A E A M P L I A D A Trabalhos Acadêmicos na Unisul Apresentação gráfica para TCC, Monografia, Dissertação e Tese O R G A N I Z A Ç Ã O Cristiane Salvan Machado Luciana Mara Silva Sibele Meneghel Bittencourt Soraya Arruda Waltrick Tatyane Barbosa Philippi C O L A B O R A Ç Ã O Ana Claudia Philippi Pizzorno Daiane da Silva Martins Tomaz Deisi…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Araranguá 2013 DAVID RONCONI MACHADO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de Projeto de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para…

Universidade do Sul de Santa Catarina Teoria do conhecimento UnisulVirtual Palhoça, 2013 teoria_do_conhecimento.indb 1 09/01/13 17:22 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, PósGraduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional…

Universidade do Sul de Santa Catarina Teoria do Conhecimento UnisulVirtual Palhoça, 2013 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitor de Ensino e Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento e Inovação Institucional Valter Alves Schmitz Neto Diretora do Campus…

escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo Penal impetrar ordem de __________________________________________________ “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR --------------------------------------------------------------------------- a favor do paciente RONEY CANDIDO MOREIRA,…

políticas públicas sobre drogas CAPÍTULO III - (VETADO) CAPÍTULO IV - da coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas. TÍTULO III DAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO, ATENÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS: CAPÍTULO I - da prevenção CAPÍTULO II - das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas CAPÍTULO III - dos crimes e das penas TÍTULO IV DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E…

prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas por adolescente. Nota-se que a problemática ora abordada é de suma importância visto que atualmente diversos questionamentos são levantados, inclusive, acerca da redução da maioridade penal tendo em vista que o tráfico de drogas vem sido praticado principalmente por adolescentes que são “usados” pelos adultos, sabendo estes que o cumprimento da Medida Socioeducativa não pode ultrapassar a três anos. …