ATIVIDADE 03 trabalho de direito aplicado UNIGRAN

ATIVIDADE 03 trabalho de direito aplicado UNIGRAN 1) Explique juridicamente a seguinte afirmação: “As sociedades empresárias possuem titularidade negocial, capacidade processual e autonomia patrimonial”. Titularidade Negocial: Quando a Sociedade Empresária realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negociável. O eventual sócio que a representou não é parte do negocio jurídico, mas sim a sociedade. Titularidade Processual: A pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo, tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo. Autonomia Patrimonial: Em conseqüência, ainda da sua personalização, a sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizado autônomo, a pessoa jurídica respondera com o seu patrimônio pelas obrigações que assumir, os sócios em regra, não responderão pelas obrigações da sociedade. Somente em hipóteses excepcionais, que serão examinadas a seu tempo, poderá ser responsabilizado o sócio pelas obrigações da sociedade. Portanto não se pode confundir a sociedade…

presente trabalho tem por objeto uma análise crítica sobre o Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, visando demonstrar, de forma sucinta, quais são as principais idéias defendidas por esse doutrinador alemão, em sua teoria, quais são as principais críticas direcionadas a essa tese e porque ela é incompatível com os ditames de um Estado Democrático de Direito, ressaltando assim, os principais aspectos que nos levam a afirmar que o Direito Penal do Inimigo não existe no Brasil, apesar…

Contabilidade de Comercial - Domingos Renato Venturini e Reginaldo José da Silva - UNIGRAN PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS Olá pessoal! Bem-vindos(as) à nossa primeira aula! Nesta aula, vamos aprofundar conhecimentos em torno dos Princípios e Convenções da Contabilidade. É preciso ter claro que os Princípios e as Convenções fundamentam, justificam e norteiam a ação contábil. Por sua vez, os Princípios estabelecem uma relação com as diretrizes mais gerais, enquanto que as Convenções se…

Contabilidade IV - Sérgio Almir Wachter - UNIGRAN ATIVO IMOBILIZADO I Aula 01 Caros alunos(as), sejam bem-vindos(as) à nossa primeira aula, da disciplina de Contabilidade IV. Nesta aula, conceituaremos o Ativo Imobilizado e verificaremos que o mesmo possui contas para cada classe principal de ativo, para o registro do seu custo, que incluem os bens tangíveis e os bens intangíveis. Veremos que o Plano de Contas divide o Imobilizado em dois grandes grupos: bens em operação e imobilizado…

Administração Financeira e Orçamento - - UNIGRAN Aula 02 AVALIAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTO Prezado aluno, continuando nossa disciplina, vamos construir conhecimentos sobre a forma mais adequada de investimento. Durante a leitura desta aula é importante que tenha sempre a mão um dicionário e/ou outros materiais de pesquisa para eliminação de eventuais dúvidas pontuais sobre o assunto discutido. Bons estudos! Objetivos de aprendizagem Ao final desta aula, você…

Administração Financeira e Orçamento – Robsom Marques de Amorim – UNIGRAN Aula ESTRUTURAÇÃO DE ALTERNATIVAS DE INVESTIMENTO INTRODUÇÃO Qual alternativa de investimento é a mais rentável? Em quanto tempo o investimento retornará? Determinada alternativa de investimento pode ou deve ser aceita? Estas são algumas das questões que rondam as análises de todo investidor, seja ela pessoa física ou jurídica, na hora de optar por aplicar seus recursos em uma proposta de investimento.…

Legislação Tributária - Everton Araújo de Brito - UNIGRAN PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Aula 02 Considerações Gerais Bom dia caríssimos alunos, retomando a matéria de Legislação Tributária, nesta aula vamos abordar o tema Princípios Constitucionais Tributários. Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula, vocês serão capazes de: • compreender o que são e qual a finalidade dos Princípios Tributários; • identificar cada um destes princípios; • definir…

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO REALIZADAS VIA COMÉRCIO ELETRÔNICO PIGARI, Isadora¹; RIBEIRO, Bárbara²; ROSEGHINI, Paulo Henrique³; SANTOS, Rodrigo A Pereira4; SENA, Larissa5; VENDRAMINI, Maria Julia6; SOUZA, Tania R7. 1, 2, 3, 4, 5, 6 Discentes do Curso de Direito (UNIGRAN) 7 Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Resumo Introdução: A internet consiste hoje em dia, no meio mais moderno e rápido de relacionamento consumidor-fornecedor. Nessa modalidade de…

Macroeconomia - Gabrielle Pagliusi Paes de Lima - UNIGRAN Aula 08 O SETOR EXTERNO Nesta aula, analisaremos o papel do setor externo na macroeconomia dos países. Falaremos sobre taxa de câmbio e políticas externas: política cambial e política comercial. Estudaremos também o balanço de pagamentos de um país. Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula, o aluno será capaz de: • entender o conceito de taxa de câmbio; • analisar quando ocorre uma valorização e uma…

Introdução à Contabilidade - UNIGRAN Aula 04 ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS Como foi mencionado desde a Aula 01, continuamente ocorrem acontecimentos que colocam o Patrimônio das entidades em movimento, onde ocorrem modificações a cada minuto ou a cada nova situação ou acontecimento. Então, para que compreender tudo isso, iremos estudar e esclarecer estes acontecimentos. Vale frisar que para um melhor entendimento sobre o assunto que trataremos é importante que você já…