Unidade Iv Instituiçoes De Direito

HISTÓRIA – 1º ANO 1) Nos primeiros tempos da República, Roma foi palco de intensos conflitos entre patrícios, que queriam manter seus privilégios, e os plebeus, que lutavam pela equiparação de direitos políticos e sociais com os patrícios. Os plebeus reivindicavam ocupar cargos no Estado, votar no senado e realizar suas próprias assembleias. Exigiam o fim da escravidão por dívida, o acesso às terras conquistadas e o direto ao casamento legal com os patrícios. A história política da Roma antiga é

Paulo, todos têm o direito à Educação Ambiental, incumbindo ao Poder Público definir e implementar a Educação Ambiental, no âmbito de suas respectivas competências, nos termos dos artigos 205 e 225 da Constituição Federal, e dos artigos 191 e 193, da Constituição do Estado de São Paulo. § 1º - vetado: 1 - vetado; 2 - vetado; 3 - vetado; 4 - vetado; 5 - vetado; 6 - vetado. § 2º - vetado: 1 - vetado; 2 - vetado. Artigo 7º - No âmbito dos demais setores cabe: I - às instituições educativas…

outro modelo era desenvolvido comas práticas escolares voltadas para o desenvolvimento intelectual. Em 1959 a Declaração dos Direitos Humanos foi criada, mas somente em 1988 o Brasil adota uma batalha as práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente ( lei 8.069/90) subentendendo como um "favor" prestado as classes menos favorecidas, ainda assim fazendo-se um direito á todas as crianças independente do seu grau social. Dessa forma passa a ser dever do Estado o cuidado com a…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO | ESTRUTURA DO INSS Profa. Cecília Menezes Dt: 200311 CONCURSO: ASSUNTO: INSS ESTRUTURA DO INSS ORGANOGRAMA MPS INSS a) Superintendências Regionais; b) Gerências‐Executivas; c) Agências da Previdência Social; d) Procuradorias‐Regionais; e) Procuradorias‐Seccionais; f) Auditorias‐Regionais; e g) Corregedorias‐Regionais. CAPÍTULO III DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO DECRETO Nº 6.934, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental

de organizações da sociedade civil de interesse público: Lei n. 9.790, de 23-3-1999. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I— preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o…

reconhecimento de todos os cursos de graduação das instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, sobre o credenciamento de instituições de ensino superior, assim como sobre a aprovação de Estatutos e Regimentos provenientes dessas instituições. A partir da edição Medida Provisória 2.216, e do Decreto 3.860/2001, que a regulamentou, a Câmara de Educação Superior passou a se manifestar somente nos processos relativos aos cursos de Direito e aos da área de saúde…

pontos Na concepção atual de educação Infantil, prática pedagógica se refere à particularidade de cada profissional, ao conjunto de práticas realizadas por um grupo de profissionais em uma instituição educativa e ao coletivo de instituições que compõem uma rede de educação. Mas há diretrizes básicas dada pelo MEC para uma orientação preliminar. Elas são frutos de uma construção histórica e social de tendências. Para além da Escola Nova indique a principal função do…

Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Comentário: Neste…

TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A União

Ensino do Distrito Federal compreende: I - instituições educacionais criadas e mantidas pelo Poder Público do Distrito Federal; II - instituições educacionais criadas e mantidas pela iniciativa privada e credenciadas pelo Poder Público; III - órgãos de educação do Distrito Federal. Art. 2º A responsabilidade pela implantação e manutenção do ensino no Distrito Federal é dever do Poder Público e direito da iniciativa privada. Parágrafo único. O direito à oferta do ensino pela…