Uniao Sindicatos Independentes

e patrimonial da União, Estados e Municípios. Por sua vez, a Lei nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe sobre as funções do Controle Interno, assim como a Lei 8.666/1993 que também prevê o funcionamento do controle interno. O Controle Interno, nos termos do artigo 74 da Constituição Federal, tem como principais funções: “I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; II –…

eleito a cada cinco anos pelos cidadãos da UE nas eleições parlamentares europeias, é a única assembleia parlamentar multinacional eleita por sufrágio universal no mundo. Hoje, juntamente com o Conselho, é um órgão legislador da União Europeia. O Conselho da União Europeia (CUE), vulgarmente conhecido como Conselho de Ministros, que representam os Governos dos Estados-membros, cujos interesses defendidos buscam um acordo comum. Juntamente com o Parlamento Europeu exerce o…

INTRODUÇÃO Poder Judiciário É um órgão independente e imparcial para velar pela observância da constituição e garantidor da ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o Poder Federal como as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de que a constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. A Constituição Federal enumera, no artigo 92, os órgãos do Poder Judiciário: I- o Supremo Tribunal Federal;

prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perderem a eficácia. I.2.5. LEIS ORDINÁRIAS: são as que exigem um processo de elaboração, tramitação e aprovação ordinário, conforme estabelece o artigo 61 da CF/88. Ressalte-se que é de competência exclusiva da União legislar sobre matéria pertinente ao Direito do Trabalho. I.2.6. DECRETOS LEGISLATIVOS: são instituídas com a finalidade de regulamentar as leis, explicando-as, detalhando-as, sem, contudo, proceder qualquer tipo de alteração nas…

entender o século 21, é preciso conhecer o século 20. Eric Hobsbawm, em Era dos Extremos, esmiuça esse período com a autoridade de quem viveu a época. Segundo ele, o século 20 começa em 1914, com a Primeira Guerra Mundial, e termina em 1991, com o fim da União Soviética. Este breve século caracterizou-se por extremos. De um lado, o povo alcançou um padrão de vida até então inimaginável. Paradoxalmente, foi o período em que aconteceram as maiores catástrofes da História. Hobsbawm divide…

dependiam da preservação da floresta e suas seringueiras nativas organizando um pensamento a favor do meio ambiente. Esse ativismo ecológico lhe valeu fama internacional. O movimento sindical no Acre foi fundado em 1975, em parceria com o STRB – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia. Figura 1 - Chico Mendes http://leandrodanubio.blogspot.com.br/2010/04/chico-mendes.html BIOGRAFIA Filho do migrante, Francisco Alves Mendes e de Maria Rita Mendes, começou no…

História do Brasil Profa. Msc. Luciana Varejão Aluno: João Paulo Carneiro Tito Trabalhadores e Sindicatos, no início da década de 1960, em Sergipe Trabalhadores e Sindicatos, no início da década de 1960, em Sergipe Este artigo tem o intuito de mostrar, através do jornal a Gazeta de Sergipe, o papel das várias categorias profissionais e dos sindicatos no ano de 1961 no estado de Sergipe. Evidenciaremos suas reinvindicações, reuniões, paralizações,…

se tornar independente do imperialismo e abrir um novo caminho para o seu desenvolvimento nacional. que levou à morte mais de 50 mil pessoas O fracasso do sandinismo é um resultado de sua política em comum com os inimigos da revolução, das suas concessões políticas e econômicas e de sua repressão contra setores verdadeiramente revolucionários. FSLN e a burguesia nacional se unificaram para depor o regime de Anastásio Somoza em torno de um ponto em comum. Num primeiro momento, esta…

distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. Salário-Família: Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de quatorze anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde que o salário-de-contribuição seja inferior ou igual ao limite máximo permitido. De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10/01/2013, valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho de até 14…

Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entres de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”. Com a emenda a competência em razão da pessoa é…