União Civil Entre Gays

imprescindível. Entretanto, as diferentes configurações familiares estão cada vez mais evidentes, em especial no momento, pelo fato de hoje ser garantido o direito legal de adoção por casais gays e lésbicos. Essa possibilidade, que não tem um caráter inovador, visto que anteriormente a ela já havia mecanismos os quais gays e lésbicas utilizavam na tentativa de adotar uma criança, presta-se a legitimar o direito dessa parcela da sociedade de, caso seja seu desejo, constituir uma…

homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso. A maior discordância, que existe sobre essa…

A união homoafetiva permite duas pessoas do mesmo sexo a se unirem, formando verdadeiras entidades familiares, é sociedade de afeto, onde os casais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais A palavra homoafetiva surgiu para apresentar uma visão diferente do que muitos pensam, ela veio para mostrar que o afeto é o fator principal em questões familiares. 5 de maio de 2011 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomavam…

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) Associação Brasileira de Lésbicas (ABL) Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) Associação de Travestis do Maranhão (ATRAMA) Conselho Estadual da Mulher (CEM) Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) Conselho Nacional de Direitos das Mulheres (CNDM) Conselho Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Gays,…

(fenômeno) é a homossexualidade, e não o homossexual como indivíduo. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, a questão da homofobia voltou à pauta de discussões acerca dos direitos da homossexualidade que, apesar das conquistas ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não solucionou o problema da homofobia, nem protegeu os homossexuais da violência. A problematização…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO SUCESSÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof./Prof.ª Esp./MSc./Dr. XXX Brasília 2014 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA: 3 1.3 TÍTULO PROVISÓRIO: 3 1.4 MODALIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO: 3 1.6 PRAZO ESTIMADO DA PESQUISA 3 1.6.1 Mês de início: 3 1.6.2 Mês de término: 3 2 PROBLEMA 3 3 HIPÓTESES 3 4 OBJETIVOS 4 4

concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara…

Embora os atos homossexuais tenham sido descriminalizados na maior parte do mundo ocidental, como a Polônia em 1932, Dinamarca em 1933, na Suécia em 1944, e no Reino Unido em 1967, foi apenas em meados dos anos 1970 que a comunidade gay começou a alcançar direitos civis limitados em alguns países desenvolvidos. Um ponto de virada foi alcançado em 1973 quando a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais,…

de defesa do casamento homoafetivo e a doação O casamento homoafetivo foi alcançado por lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 14 de maio de 2013, após muito tempo de espera. A união estável entre pessoas do mesmo sexo em todo o território nacional, a obrigar os cartórios a fazerem o casamento gay. O grupo a favor coloca em tese que não estamos mais vivendo em época de preconceitos e precisamos de igualdade social. Em todo o mundo, leis começam a ganhar força para incluir…

uma identidade de gênero gay; não dando conta da transexualidade, da travestilidade ou da lesbianidade, onde o mais preciso seria dizer, respectivamente, transfobia, travestifobia e lesbofobia, como pontuado na I Conferência Nacional LGBT ocorrida entre os dias 05 e 08 de junho de 2008. O conceito homofobia serve, politicamente, como um conceito 'guarda-chuva', mas não exclui a necessidade de se aprofundar às suas diferentes formas de manifestações quando a vítima é um gay, um(a)…