Unb O Direito Achado Na Rua

Collor foi candidato ao governo de Alagoas em 2002. Naquela ocasião, o político foi derrotado. Todavia, nas eleições de 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado. O que é ainda pior, pois uma vez eleito senador, Fernando Collor de Mello garantiu o direito de circular livremente pelo Senado e pelo Congresso até o final de sua vida. Em 4 de março de 2009, tornou-se presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Vida Política Na política, iniciou sua carreira como…

Convênios, ata obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Orientador (a): Profa. Ma. Rosimeire Farias JUAZEIRO BAHIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DIREITOS DO CIDADÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Este trabalho aborda o direito que todo o cidadão tem a saúde publica no Brasil, desde a assistência medica a aquisição gratuita de medicamentos, isso devidamente assegurado pela Constituição Federal de 1988, que

MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de…

por objetivo investigar as origens do Direito do Trabalho e analisar a atual noção de Direito do Trabalho à luz de uma perspectiva sócio-jurídica. E, com base nesses aportes, investigar a crise do paradigma sóciocultural da modernidade e dos pilares que o constituem, optando, como marco teórico, pelas concepções que fundamentam a obra jurídico-sociológica de Boaventura de Souza Santos1. A atual noção de Direito do Trabalho está fundada na moderna idéia de Direito, que se caracteriza pelo…

Em primeiro lugar, há uma dificuldade em se reconhecer (nos excluídos) os direitos próprios de qualquer indivíduo, adicionando-se a essa dificuldade um processo de falta de reconhecimento do outro, rejeição ou intolerância. Uma segunda forma de compreensão do fenômeno está ligada ao pensamento de H. Arendt e ao que se tem denominado “nova exclusão”: excluídos são as pessoas e os grupos que “não têm dieitos a ter direitos”, não sendo reconhecidos como semelhantes, deixando de pertencer à…

implementado pela atual Constituição Federal que o fundamenta na dignidade da pessoa humana pretende-se esclarecer cientificamente à necessária e precisa remodelação de comportamento de pais e/ou responsáveis para com seus filhos, no que tange ao direito de uma educação segura e sem violência, com respeito ao Ser, que faz parte da parcela da população portadora de uma vulnerabilidade natural e social. Diante de absurdos para com a criança e adolescentes tomou-se a decisão de…

Aluna: Mariléa M. Santos - Mat. 201001423828 Plano de Aula: REVISÃO DIREITO PENAL I DIREITO PENAL I Título REVISÃO DIREITO PENAL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO DIREITO PENAL I Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de ensino da disciplina ? Reconhecer os princípios norteadores e limitadores do Controle Socio-Penal ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.…

República: O Direito Alternativo. Histórico, Fundamentos e Críticas History of Juridical Thinking in the Brazilian Republic: Alternative Law. History, foundations, critiques La Historia del Pensamiento Jurídico en el Brasil República: El Derecho Alternativo COLIGNI LUCIANO GOMES Delegado de Polícia, Professor de Direito Penal do Instituto Superior de Ciências Aplicadas, em Limeira, e da UNIFIAN, em Leme. Mestrando em Filosofia do Direito, pela UNIMEP. RESUMO Este artigo…

para essas pessoas, através desse projeto educacional compreendido a partir dos sujeitos que tem o campo como seu espaço de vida. Nesse sentido, ela é uma educação que deve ser no e do campo – No, porque “o povo tem o direito a ser educado no lugar onde vive”; Do, pois, o povo tem direito a uma educação voltada para eles, no lugar onde vivem e com a sua participação. Uma educação que lhes transmitam conhecimentos inovadores mais que respeite os seus conhecimentos populares que não…

constitucionalmente.Doutrinariamente, a Improbidade Administrativa pode ser definida como sendo“a corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano) revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da…