Uma Mensagem Publicitária Considera Se Abusiva Quando

maneira eficaz. Desta forma, as autoridades irão se empenhar para fiscalizar afim de coibir qualquer abuso no mercado de consumo. Mas se se configurar a abusividade, esta será reprimida pelo CDC, como por exemplo o art. 51 que traz um rol de cláusulas abusivas – que serão por nós devidamente estudadas na aula 03. Profs. Aline Santiago e Jacson Panichi www.estrategiaconcursos.com.br 94724288272 - leandro alencar lara Página 16 de 38 Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline…

processo de escolha e interpretação dos estímulos que recebem, depende da maneira de ver e entender o homem, o mundo, e a sociedade que nos cerca. As empresas procuram fazer com que os consumidores processem a informação transmitida por suas mensagens publicitárias. É importante compreender o processamento de informações pois os consumidores reagem à propaganda dependendo da maneira pela qual ela é processada. Os estímulos podem ter quatro fontes, explicadas por Giglio (2005) a que…

sua conclusão, com a individualização e discriminação das unidades imobiliárias no Registro de Imóveis.1”. O conceito legal da atividade de incorporação imobiliária encontra-se no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 4.591/64, segundo o qual “considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas”. Segundo Francisco Arnaldo Schmidt, tenha-se presente…

acrescentaram a ela nuances teóricas. 2.2 A ampliação dos direitos Vieira cita os casos de Reinhard Bendix, que enfocou a ampliação da cidadania às classes trabalhadoras por meio dos direitos de associação, educação e voto; e de Turner, que considera os movimentos sociais como força dinâmica necessária ao desenvolvimento dos direitos de cidadania. Para este teórico, haveria uma cidadania conservadora – passiva e privada – e uma outra revolucionária – ativa e pública.…

liberá-lo, tanto do ponto de vista cognitivo quanto moral, da forte referência a fontes exteriores de prestígio e autoridade. Decorre do que foi rapidamente lembrado acima que, se interpretarmos “resistência mental” como a capacidade de passar as mensagens alheias pelo crivo da crítica, temos de fato que tal resistência, na criança, é inferior à do adulto. Como as propagandas para o público infantil costumam ser veiculadas pela mídia, e a mídia costuma ser vista como instituição de…

pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. De acordo com o artigo 17 também são consumidores as vítimas dos acidentes de consumo e todos que estejam expostos a alguma prática lesiva, tal como uma publicidade abusiva ou enganosa, ainda que não tenham adquirido nada. Fornecedor Para ser consumidor é preciso que alguém lhe forneça um produto ou serviço para consumir. Essa pessoa é chamada de fornecedor. A relação entre consumidor e fornecedor…

de Anderson. O “chute cinematográfico” aplicado em Belfort lhe garantiu mais uma vez a manutenção do cinturão e o alçou ao status de celebridade. Durante a luta, que durou três minutos e 25 segundos, por exemplo, o Twitter registrou média de 33 mensagens por segundo com a hashtag #UFC1268. A revista SportsPro, uma das publicações mais importante sobre negócios do esporte, lançou em maio de 2011 uma lista com os 50 principais atletas do marketing esportivo9 segundo critério que mede seu potencial

Conforme diz SAMPAIO (1995: 156), vive-se a era do consumidor consciente: um consumidor mais esperto, mais ativo, mais inteligente e, principalmente, mais consciente de seus direitos. Uma prova do fato se dá no Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR), que abriu, em 2003, o maior número de processos de sua história: foram 368 no total, um crescimento de 25% em relação ao ano anterior. Segundo o presidente da entidade, Gilberto Leifert, houve maior procura por parte…

............... 116 Figura 16 - Logomarca Projeto Vida Urgente....................................................... 117 Figuras 17, 18, 19 e 20 - Peças publicitárias Projeto Vida Urgente..................... 118 Figuras 21, 22 - Peças publicitárias Projeto Vida Urgente................................... 119 Figura 23 - Peça publicitária Projeto Vida Urgente............................................... 120 Figura 24 - Logomarca Campanha Transporte Escolar.................................

provocados por ações desenvolvidas no fornecimento de bens e de serviços considerados perigosos ou nocivos. No âmbito dos interesses econömicos, reconhece-se direito à proteção contra a publicidade enganosa, métodos desleais e práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de bens e serviços. Outro direito de relevo, nesse plano, é a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, bem como a revisão por fatos supervenientes que as tornem…