Uma Lógica Nos Conflitos Internacionais

1. CONFLITO OCORRIDO ENTRE O PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE INADIMPLENTE ALIMENTÍCIO Trata-se do conflito ocorrido entre o Pacto San Jose da Costa Rica, em seu art. 7, parágrafo 7º, e o art. 5, inciso LXVII da CF, que recepcionou o Decreto-lei 911/69. Trata-se do caso que envolve a questão da prisão civil por dívida de inadimplente alimentício e devedor infiel. A norma internacional, mais branda, limitava a hipótese de prisão civil ao caso do devedor de…

verbo haver já denota tempo decorrido; “inaugurar o novo recinto”; “manter o mesmo” “novidade inédita”; “panorama geral”; “pequenos detalhes”; “planos para o futuro” Coesão Trata-se da utilização de mecanismos linguísticos que permitem uma sequência lógica entre as partes de um texto. Indique a sequência correta. ( ) O Produto Interno Bruto, PIB, cresceu apenas 2,9% em 1997 enquanto o mercado de trabalho perdia 335.646 vagas. ( ) Em outro, o lucro das grandes empresas sobe a taxas de…

P á g i n a | 235 Os recursos de uso comum e os conflitos ambientais nos cerrados de minas gerais: algumas reflexões Marcos Nicolau Santos da Silva OS RECURSOS DE USO COMUM E OS CONFLITOS AMBIENTAIS NOS CERRADOS DE MINAS GERAIS: ALGUMAS REFLEXÕES Marcos Nicolau Santos da Silva Professor do curso de Aperfeiçoamento em Educação do Campo - CAED/FaE/UFMG. marcos.nicolau@yahoo.com.br Resumo: Neste artigo busca-se uma aproximação de algumas discussões sobre os recursos naturais de…

compensadores”, analisa a diferença entre os velhos e novos extrativismos e os crescentes conflitos socioambientais. -O Estado: Gudynas fala que na América do Sul estão ocorrendo reformulações nas estratégias de desenvolvimento e na conformação do Estado. De modo que em uma América Latina governada por partidos e movimentos progressistas tem se consolidado um modelo sustentado pela exploração da natureza baseado em lógicas e práticas extrativistas. Então, a nova esquerda ou…

maneiras de pensar e agir, levando assim a uma divergência de interesses que podem ser resolvidas tanto pela força quanto pela negociação. Devido a isso, diversos autores teorizaram sobre política e relações sociais dentro das premissas do consenso e do conflito. Dentro dessa perspectiva, a própria natureza humana poderia ser entendida como determinante nas relações sociais e na configuração do próprio Estado. O realismo entende o homem como sendo um ser conflituoso. Nele, o homem é…

significativos (porém também um dos mais controversos) especialistas em direito constitucional e internacional da Alemanha do século XX. A sua carreira foi manchada pela sua proximidade com o regime nacional-socialista. O seu pensamento era firmemente enraizado na fé católica, tendo girado em torno das questões do poder, da violência, bem como da materialização dos direitos. Além dos direitos constitucional e internacional, a sua obra abrange campos acadêmicos como a ciência política,…

INTRODUCAO 1 Intrducao.²Tratados Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos progredir

grupo do projeto integrador... RESPOSTA: 2. Valores Terminais do Simeão: Um Mundo de Paz (Livre de guerras ou conflitos) / Igualdade (Fraternidade, oportunidade iguais para todos) / Segurança familiar (cuidar dos seres amados) / Liberdade (independência, liberdade de escolha) / Felicidade (contentamento) / Prazer (uma vida com alegria e lazer) / harmonia interior (Ausência de conflito interior) / Reconhecimento social ( respeito, admiração) / Amizade verdadeira (forte…

Podendo ser assim um laboratório que minimize os conflitos entre rua “urbana” e canal de trafego. Com isto se permite o alargamento dos passeios, a gestão do estacionamento, a arborização, a instalação de galerias técnicas (infraestrutura e saneamento), assim como esta densidade linear propícia a introdução de transporte coletivo. Entretanto a presença de atividades com impacto negativo (ruído, materiais perigosos, poluição atmosférica), faz com que o conflito aumente e só é resolvido…

aparente entre as normas de Direito Interno e as normas internacionais, bem como para explicar a relação de hierarquia entre elas, a doutrina divide-se em duas concepções: de um lado está a teoria monista, e de outro a corrente dualista. Os monistas acreditam que tanto o Direito Internacional quanto o Interno, Nacional, constituem o mesmo sistema jurídico, isto é, há apenas uma única ordem jurídica que dá nascimento às normas internacionais e nacionais. É o entendimento desposado por…