Uma Lógica Nos Conflitos Internacionais

artigo 49-I da Constituição de 1988 diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, e no artigo 84-VIII sobre as competências do Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”. A carta preserva a redundância terminológica, com a intenção de sanar qualquer…

interessado em filosofia, religião e ciência. Piaget iniciou seus estudos acadêmicos na universidade de Neuchâtel na área Biológica e a partir destes encontrou elementos que o fizeram interessar-se por assuntos epistemológicos. É o fundador do Centro Internacional da Epistemologia Genética em Genebra na Suíça(1955) e o criador da Epistemologia Genética. A Epistemologia Genética é uma Teoria do conhecimento por tratar de questões sobre o conhecimento humano. A nomeou de Genética por ter…

artigo 49-I da Constituição de 1988 diz ser da competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, e no artigo 84-VIII sobre as competências do Presidente da República “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”. A carta preserva a redundância terminológica, com a intenção de sanar qualquer…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE GRADUAÇÃO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS Guerra do Kosovo: Um Conflito, Duas Visões Jardel Schettino Caetano RESUMO Este artigo busca fazer uma análise teórica dos eventos envolvendo a Guerra do Kosovo, do final da década de 1990, sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Serão usadas como ferramentas de análise as correntes teóricas do Realismo Político e a Escola Inglesa de Relações Internacionais. Palavras-chave: Guerra do Kosovo, Direitos…

Estados para apoiar um ou outro. Em um breve resumo histórico do conflito, os ingleses realizaram o primeiro desembarque nas ilhas em 1690. Após isto, em 1764 a França funda outra base naval na base oriental das ilhas. Contudo, dois anos mais tarde, a França vende sua parte aos espanhóis que, na tentativa de deter o controle completo das ilhas, declara guerra contra a Grã-Bretanha que detinha a parte ocidental. Mas, no ano seguinte, o conflito se ameniza e decide-se que cada um ficaria…

Amazônia como área exótica. No entanto ela é parte do Brasil, e os conflitos que aí ocorrem, embora ais agudos e transparentes, são comuns à toda nação, e decorrem das contradições intrínsecas ao modo de inserção do país na economia-mundo e à dinâmica interna da sociedade brasileira.” “... a região foi alvo de um projeto nacional geopolítico de desenvolvimento aliado ao capital internacional.” Pag. 47 “Um projeto internacional expresso no desenvolvimento sustentável, valoriza…

melhor, ao empregar as concepções a priori ao transcendente e absoluto; 3. Reunião de proposições que parecem ser contraditórias e provadas, mas, na verdade, a contradição é apenas aparente ou a prova de uma daquelas é, no mínimo, não concludente; 4. Conflito de normas aparente que pode ser solucionado pelos critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. [17] ANTINOMIA APARENTE: se os critérios para a sua solução forem normas integrantes do ordenamento jurídico. [18] ANTINOMIA…

estrutura de um tratado internacional. Neste breve trabalho, tratar-se-á apenas dos artigos definitivos para a paz perpétua. 1. A constituição civil de todo Estado deve ser republicana (Die bürgerliche Verfassung in jedem Staate soll republikanisch sein) Os Estados com ‘constituição republicana’, isto é, segundo Kant, com governo representativo e separação dos poderes, entrariam em guerra com menos freqüência: como é o povo, e não o soberano, quem sofre com os conflitos, os…

O Estado e o Direito internacional 1. A essência do Direito internacional a) A natureza jurídica do Direito internacional O Direito internacional é - de acordo com a habitual determinação do seu conceito - um complexo de normas que regulam a conduta recíproca dos Estados - que são os sujeitos específicos do Direito internacional. Mais tarde se averiguará o que significa a afirmação de que os sujeitos do Direito internacional são os Estados, e se é verdade que apenas os Estados são sujeitos de

criar um disciplina de RI mais científica. 1ª imagem: o indivíduo como ponto de partida para a explicação da política internacional. (causas psicológicas). 2ª imagem: o Estado como ponto de partida para a explicação da política internacional. (política interna). 3ª imagem: o sistema como ponto de partida para a explicação da política internacional. (estrutura- anarquia internacional). OBS: As causas subjacentes da guerra estariam vinculadas à terceira imagem enquanto as causas…