Uma Investigação Sobre A Justiça Politica

publicação, em 19 de setembro de 2013, conceituando organização criminosa e dispondo sobre a investigação criminal das infrações penais relativas. Essa lei trouxe em seu conteúdo mudanças significativas em seu conceito e sua estrutura, no que se refere ao enfrentamento ao crime no Brasil, como: os meios de prova e a alteração do nosso Código Penal, que por sua vez revogou a Lei n.º 9.034/1995. Dispõe o novo dispositivo sobre a definição de organização criminosa instituída pelo artigo…

Protágoras, veremos que a virtude política é tema principal e ainda temos o testemunho da Carta Sétima que retifica A República como obra principal do filósofo, para qual todos os seus outros escritos convergem. Podemos entender o problema da justiça e do Estado como um reflexo de uma teoria platônica da alma. Uma ontologia própria onde o conhecimento socrático, o conhecimento do Bem em Si, converge e de certa forma se identifica com a própria virtude política. N’A República há o…

Somente sob o império da lei e dos princípios constitucionais fundamentais, inclusive com o respeito ao contraditório mitigado e ampla defesa, efetivamente esclarecido o campo de atuação, é que se poderá compreendê-lo como instrumento de promoção da Justiça social, de um lado atendendo aos anseios de repressão penal pela sociedade e, de outro giro, mantendo a integridade dos princípios e garantias constitucionais assegurados na Constituição Federal e que objetivam a dignidade da pessoa…

David Hume (1711-1776) Teoria Moral James Fieser* A teoria moral de Hume é de permanente importância na história da filosofia moral tanto por sua originalidade como por sua influência sobre as teorias morais posteriores. Hume introduziu o termo “utilidade” em nosso vocabulário moral, e sua teoria é a precursora imediata das concepções utilitaristas clássicas de Bentham e de Mill. Hume é famoso pela posição de que não podemos derivar um deve de um é – ou seja, a concepção de que…

seção brasileira do Centro pela Justiça e o Direito Internacional e pela Human Rights Watch/Americas, contra a República Federativa do Brasil, recebida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 7 de agosto de 1995. Posteriormente vieram agregar-se como co-peticionários no presente caso o Grupo Tortura Nunca Mais, seção do Rio de Janeiro e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo. Esta petição aduzia sobre a falta de investigação, pelo Estado,…

- FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE EIXO ORIENTADOR IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a violência. Por Edvalda Souza Meira de Oliveira A temática da segurança pública, que surge no quarto eixo orientador – Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência - é muito delicada em nosso país, não somente por remeter ainda fortemente ao período ditatorial – historicamente contextualizado em capítulo anterior desta obra – como também por relacionarem muito fortemente

Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para…

Aristóteles Na teoria de Aristóteles o tema da justiça, tem sede no campo ético, ou seja, no campo de uma ciência que vem definida em sua teoria como ciência prática. Através da opinião dos sábios, da opinião do povo, da experiência prática, que surgiu uma concepção propriamente aristotélica, o tema da justiça. Aristóteles se lança na análise pontual do problema da justiça, como questões sociais, políticas, retóricas, o fato é que ele tratou a justiça entendendo-a como uma virtude, e…

atividade filosófica de Sócrates consistiu no exame incessante de si mesmo e dos outros, exame este que visava esclarecer os conceitos diretivos da vida humana: a virtude, a felicidade, a justiça e o bem. Sócrates costumava indagar as pessoas na rua sobre suas crenças e mediante um procedimento de investigação conjunta buscava esclarecer tais crenças e suas limitações em relação ao conhecimento verdadeiro, nisso consistia seu método dialético (dialética socrática). Ele nada escreveu, e…

O texto a seguir foi extraído da monografia “O Poder de Investigação do Ministério Público” por nós pesquisada/elaborada, quando da frequência ao Curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal ministrado pela ESAPI, em convênio com a UFPI. Por certo, alguns aspectos e fatos já não condizem com o posicionamento à época, devendo, por isso mesmo, ser considerados. O Poder de Investigação do Ministério Público foi combatido com os julgamentos de um Recurso em Habeas Corpus e…