Uma Empresa Foi Contratada Para Realizar A Importação E A Venda De Um Determinado Produto Mediante Um Contrato De Fornecimento Firmado Com Um Cliente No País

controle aduaneiro, as zonas de processamento de exportação, referidas no art. 534, constituem zona primária (Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo único). § 2º Para a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado. § 3º A autoridade aduaneira poderá exigir que a zona primária, ou parte dela, seja protegida por obstáculos que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou…

que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. • voltar ao topo 2 – Como registrar? Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia…

“Creio bastante na sorte. E tenho constatado que quanto mais eu trabalho Mais sorte eu tenho.” Thomas Jefferson AGRADECIMENTO Agradeço aos meus pais, pelos ensinamentos de vida e o carinho que sempre me proporcionaram. Aos meus irmãos, simplesmente por existirem e me ensinarem coisas novas todos os dias. À minha namorada, pela força e compreensão pela minha falta de tempo em função do curso.

como funciona o fornecimento de água e luz, e esclarecer um dos assuntos mais comuns, que é a interrupção desses serviços. Um amplo estudo foi feito sobre toda a metodologia das concessionárias fornecedoras desses serviços, foi verificado o Código de Defesa do consumidor e foi observado que a legislação é ambígua na resolução de conflitos relacionados a própria interrupção. Palavras-chave: serviço essencial, concessionárias, interrupção, água, luz, agências reguladoras, fornecimento,…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

(ofertadores de recursos) e tomadores de recursos, constituindo-se assim o chamado mercado financeiro e de capitais, no País. Tomadores de Recursos Encontram-se em posição de déficit financeiro e necessitam de um incremento de recursos (oriundos de poupança/aplicações financeiras de outros agentes econômicos – indivíduos ou empresas), para execução de planos de desenvolvimento da empresa, expansão de negócios, cobertura de capital de giro, crédito pessoal etc. Ofertadores de…

CONTRATOS AUTORES: CAROLINA SARDENBERG SUSSEKIND, CRISTIANO CHAVES DE MELO, GISELA SAMPAIO DA CRUZ, LAURA FRAGOMENI E MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Contratos INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 5 1.1 Visão Geral ..........................................................................................................................

....................................................................91 16.2 - Critérios de Avaliação Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.3 - Contas a Receber - Clientes .........................................................................................................................91 16.4 - Operações de Factoring...........................................................................................

....................................................................91 16.2 - Critérios de Avaliação Das Contas a Receber .............................................................................................91 16.3 - Contas a Receber - Clientes .........................................................................................................................91 16.4 - Operações de Factoring...........................................................................................

.... 25 CAPÍTULO VI – DIREITO CIVIL - NOÇÕES BÁSICAS................................................................................. 29 CAPÍTULO VII – DIREITO CIVIL - CONTRATOS.......................................................................................... 36 CAPÍTULO VIII– DIREITO EMPRESARIAL - EMPRESÁRIO, EMPRESA E TIPOS SOCIETÁRIOS ........... 39 CAPÍTULO IX – DIREITO EMPRESARIAL - TÍTULOS DE CRÉDITOS........................................................ 51 CAPÍTULO…