Sistema radar

Juridicas operarem no Comércio Exterior. O acesso ao Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR), foi disponibilizado em 21 de agosto de 2002, para todas as Unidades Aduaneiras da SRF. A concepção geral do sistema objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal que permitam à fiscalização identificar o comportamento e inferir o perfil de risco dos diversos agentes relacionados ao comércio exterior, tornando-se uma ferramenta fundamental no combate às fraudes. O processo de credenciamento, também é conhecido como habilitação (ou senha) no Radar. Essa habilitação para utilizar o Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior por toda as pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior, que devem comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua habilitação. Atualmente, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006 e pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006. Foram criadas três modalidades de habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica, a saber: Habilitação Ordinária, Habilitação Especial e Habilitação Simplificada. Da Habilitação Ordinária Esta modalidade destina-se às pessoas jurídicas que atuam de forma habitual no…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO análise da viabilidade de importação de corantes para indústria têxtil valmiria vilvert BLUMENAU 2007 valmiria vilvert análise da viabilidade de importação de corantes para indústria têxtil RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO…

brasileira de câmbio, aspectos administrativos, aduaneiros e operacionais vigentes na importação. OBJETIVOS GERAIS - Apresentar de forma operacional os aspectos comerciais, financeiros e conceituais das atividades empresariais da exportação e da importação, destacando as legislações vigentes nacionais e internacionais. ESPECÍFICOS: - Discutir as normas administrativas brasileiras de exportação e da Câmara de Comércio Internacional. - Proporcionar aos alunos a prática operacional dos…

(a não liquidação de contrato de câmbio), de comércio exterior (o não cumprimento de exigências no âmbito da DECEX) e por abuso de poder econômico. - Cadastro de Comércio Exterior O Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT), por intermédio do Departamento de Comércio Exterior (DECEX), instituiu, em 1997, o Cadastro de Comércio Exterior, destinado a empresas que realizam operações de exportação e de importação. Sua função principal é buscar informações consideradas…

vida e inspiração. Agradeço ainda ao meu esposo Alessandro pelo apoio, dedicação e compreensão durante este tempo, obrigada por seu amor. Aos meus pais Regina e Mauro, pelo apoio, carinho e incentivo de sempre. Ao meu padrasto Alexandre, também pelo carinho e apoio. Ao professor Edson Peterli pela orientação, carinho e paciência. Ao professor e Auditor Federal-RJ, Tom Pierre Fernandes, pela inspiração e palestras ministradas. À Empresa Petrobrás S.A (filial Macaé), na pessoa…

papel-moeda e moeda metálica nas condições autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional; • executar os serviços do meio circulante; • receber os recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e bancárias que operam no país; • realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de uma orientação voltada para a política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez; •…

• Cuidados a serem tomados na abertura de conta: - Pelo cliente - Pelo banco • Conta em moeda estrangeira • Obrigações do banco: - Comprovação de operação - Comunicação de débito - Movimentação de dinheiro [pic] 1. Quais os tipos de conta que posso ter? Você pode ter conta de depósito à vista, de depósito a prazo e de poupança. A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à…

de tributar ............................................................................................................................................................................................................................................................ 13 5. Elementos do tributo e da obrigação tributária 17 6. Imposto de Importação (I.I.) 21…

Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência – Licença=locação 11 Licença=Forma Associativa 11 Jursprudência -…

3. ACE 91 9.2.4. PROEX - Programa de Financiamento às Exportações 93 9.2.5. Pré-Pagamento 95 9.2.6. BNDES 95 9.2.7. EXIM 96 9.3. Seguro de crédito à importação 96 9.4. Tributação/incentivos e DRAWBACK 98 9.5. Importação 106 9.5.1. Conceito 106 9.5.2. Operações de crédito 106 9.5.3. FINIMP 106 9.5.4. Leasing internacional 107 9.5.5. FORFAIT 107 9.5.6. Tributação 108 9.6. Aspectos comuns em exportação e importação 109 9.6.1. Modalidades…