Uma Empresa De Produto Quimicos E Autuada Em Flagrante

■ A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■

Operadores Regulares e Não-Regulares, e com fundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, resolve: Art. 1o Ratificar a suspensão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA) no 2008-08-3CMN-01-00, emitido para a empresa JET SET BRASIL TÁXI AÉREO LTDA, datado de 5 de agosto de 2008, determinada nos termos da decisão proferida no processo administrativo n.º 00065.153472/2012-51, em decorrência do não…

Constitui meio ambiente do trabalho, conforme o conceito de Fiorillo, como sendo “o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não”.[5] Caracteriza-se então pelo complexo de bens móveis e imóveis de uma empresa ou sociedade. A proteção ao meio ambiente do trabalho busca salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador no ambiente onde desenvolve suas atividades. A tutela jurídica do meio ambiente do trabalho é prevista no artigo 200, inciso

§3- A responsabilidade pelos projetos, cálculos, conclusões, memoriais e execução de obras e instalações, caberá exclusivamente aos profissionais que hajam assinado os projetos. §4- Será solidariamente responsável, nos termos da lei civil, a empresa a que pertença o profissional que haja firmado os projetos. §5- Será de inteira responsabilidade do autor do projeto, a exatidão da indicação de todos os elementos apresentados como existentes. Art. 12 - Os profissionais construtores…

para o fiel cumprimento de uma pena ou medida alternativa. O processo de trabalho da equipe de apoio técnico enquadra-se dentro de uma prática de natureza psicossocial, no entanto, não se trata de medida social e sim de sanção penal. A demanda e o produto desse trabalho são jurídicos, de natureza processual ou penal, e devem seguir o tratamento legal em todos os seus procedimentos e conseqüências. As penas restritivas de direito, conhecidas como penas alternativas, são voltadas para…

enfoque qualitativo pois considera o ambiente natural como sua fonte direta de dados e o pesquisador como seu principal instrumento, os dados coletados são predominantemente descritivos, a preocupação com o processo é muito maior do que com o produto e a análise dos dados tende a seguir um processo indutivo (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; MINAYO, 1994; SILVA; MENEZES, 2000). Esta abordagem é mais bem descrita como um “guarda-chuva” cobrindo técnicas interpretativas que buscam descrever,…

publicado no Diário Oficial do Ceará. Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira COORDENADORA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0187/2014 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA; LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A; WAM -MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: A…

Natural e Jurídica Estrangeira e Cidadão Português Vila Rural Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel Conjunto Habitacional Registro de Carta de Arrematação Decorrente de Execução Extrajudicial Fusão, Cisão e Incorporação de Bens Imóveis por Empresas Mercantis e Atividades Afins Retificação Administrativa Registral Georreferenciamento JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA 8 Seção 1 Subseção 9 Disposições Comuns Regras Gerais Intimações,…

extensão rural; 5 - seguro agrícola; 6 - política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura; 7 - política de eletrificação rural; 14 14 Artigo com nova redação dada pela Resolução n o 20, de 2004. 51 8 - política e programa nacional de irrigação; 9 - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; 10 - padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; 11 - padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos…

unidades habitacionais isoladas ou justapostas por lote; d) HABITAÇÃO COLETIVA: mais de duas unidades habitacionais superpostas em lote único. Parágrafo 2° ‑ A categoria COMÉRCIO E SERVIÇOS refere‑se às atividades de troca, compra e venda de produtos ou valores e prestação de mão de obra; Parágrafo 3° ‑ A categoria de INDÚSTRIA está assim especificada: a) INDÚSTRIA INOFENSIVA: indústria não poluente e que não prejudica os demais usos; b) INDÚSTRIA INCÔMODA: indústria que…