Um Juízo Apresenta Necessariamente Apresenta Os Seguintes

JURISDIÇÃO DE DIREITO OU DE EQUIDADE: 2- COMPETÊNCIA: 2.1: DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: 2.2: ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DIFERENCIADOS: 2.3- DADOS REFERENTES A CAUSA: 2.4- DADOS REFERENTES AO PROCESSO: 2.5- ATRIBUIÇÃO DAS CAUSAS AOS ÓRGÃOS: 2.6- FORO: 2.7-JUÍZO: 2.8:COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA: 2.9- CAUSAS DE PRORROGAÇÃO DA COMPETENCIA: 3-AÇÃO: 3.1-TEORIA IMANENTISTA: 3.1.1: A ação como direito autônomo: 3.1.2: Direito autônomo e concreto: 3.1.3: Direito autônomo e…

constituiria já uma autêntica "aldeia global", habitada por umas “tribos planetárias”, possibilitadas uma e outra, pelas novas tecnologias de informação e comunicação. Para outros, a sobrecarga de "informação" e "comunicação" não se traduz, necessariamente, em maior aproximação e solidariedade entre os homens, conduzindo antes a novas formas de individualismo e etnocentrismo. "Comunicar" significa, etimologicamente, "pôr em comum". No processo de comunicação, que…

Entretanto, a justiça privada não era um meio eficaz na composição dos conflitos e garantir a paz social. No Estado Moderno, destarte, um órgão do Poder Público substituiu a justiça privada, não se podendo negar a ninguém o direito subjetivo de deduzir em juízo sua pretensão contra aquele que a ela opõe resistência. Verificada a lide, que é um conflito de interesse na qual há a resistência de um indivíduo à pretensão do outro, cabe ao órgão jurisdicional compor o litígio. O instrumento…

contribuinte, de forma preventiva, antes de ocorrer o lançamento do crédito tributário, apresenta a ação declaratória. Interesses de iniciar uma ação declaratória estão na conjugação dos requisitos utilidade e necessidade de aforamento da ação e ainda demonstrar que a incerteza é objetiva e jurídica. O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Não. Não é permitido usar este…

juiz não deve extinguir o processo e deve conceder prazo ao autor para sanar o vício, ainda que o vício pareça insanável. * Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. * CAUSAS DE INDEFERIMENTO * Art. 295. A petição inicial será indeferida:…

(tanto o especulativo quanto o prático) concentra-se nas três seguintes perguntas: 1. Que posso saber? 2. Que devo fazer? 3. Que me é dado esperar?" (Kant, 1988, p. 8331. Grifo no original) O objetivo do trabalho é apresentar sucintamente a resposta kantiana à primeira dessas três perguntas. A parte mais importante da obra de Kant, as publicações do chamado período crítico, somente  A Crítica da razão pura de Os Pensadores apresenta também a paginação da segunda edição da obra…

razão pura, no uso prático, a uma amplificação que não é possível por si no especulativo Capítulo segundo – Do conceito de um objeto da razão pura prática Tábua das categorias da liberdade em relação aos conceitos do bem e do mal Da típica do juízo puro prático Capítulo terceiro – Dos impulsionadores da razão pura prática Elucidação crítica à analítica da razão pura prática LIVRO SEGUNDO – Dialética da Razão Pura Prática Capítulo primeiro – De uma dialética da razão pura…

contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico. Após apurado que um fato típico, também é ilícito, se faz necessário averiguar se o autor do fato deve ou não receber uma sanção penal pela conduta realizada, ou seja, a culpabilidade é um juízo de censura, de reprovação sobre o comportamento do agente, com o fim e averiguar se o mesmo merece ou não pena pela conduta típica e ilícita realizada. 1. ILICITUDE…

A obra “A Teoria Pura do Direito” esta correlacionada ao direito positivo, presando pela ordem jurídica e obrigatória em determinado lugar e tempo. Quem concorda com as teses que foram expostas na obra defendem que não existe necessariamente uma relação entre direito, moral e justiça, visto que as noções de justiça e moral são dinâmicas e não universais, cabendo ao Estado, dentro de limites materiais e formais, como detentor legítimo do uso da força, determinar as normas de conduta

na aula anterior, a ética aristotélica se apresenta como uma ética da felicidade (eudaimônica) e da finalidade (teleológica), cuja noção de natureza humana é determinante para atingir a excelência. Kant recusa a procura da felicidade ou qualquer outro bem como finalidade da ação humana. Sua crítica à possibilidade de conhecermos a essência (númeno) do mundo e das coisas, determina a produção de uma ética do dever da ação humana. A norma moral se apresenta ao homem em função da…