Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil

organização social. Valores da sociedade como um todo: planos, projetos e valores. A importância do Movimento de Ruptura e Conceituação, pausados em novos referenciais teórico-metodológicos, importantes para a nova identidade do Serviço Social. Na ação profissional, conhecer e entender o que acontece no nosso campo de trabalho, onde saiba se colocar e fazer análise crítica da realidade. Projeto ético-político do Serviço Social Conceitos diferentes, práticas com embasamento teórico para o…

ética forma um elo com a igreja, doutrina cristã com ideologias de Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que segundo eles eram verdades reveladas por Deus, partindo desses pressupostos moralizavam e coagiam os indivíduos com ideias de dever e culpa, negligenciando a autonomia dos indivíduos. Em 1513 destaca-se Maquiavel inaugurando a teoria política moderna instaurando polêmica entre política e ética; em sua obra O Príncipe, fala sobre alcançar o poderatravés de meios moralmente não…

elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. §1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo O erro de tipo, que pode ser classificado em essencial ou acidental, incide sobre o fato típico, excluindo o dolo, em algumas…

adolescente e a Grande Família: Do século XVI ao final do século XIX - 2.2 Das primeiras legislações protetivas do século XX até o Código de Menores de 1979 - 2.3 A criança como sujeito de direito de participação:Da Constituição de 1988 ao Código Civil de 2002 - 3. Capacidade de fato do menor - 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas RESUMO: A evolução da condição e dos direitos da criança e do adolescente no Brasil desenvolveu-se no sentido de outorgar a estes, progressivamente,…

todas as suas expressões, as visíveis (nossos comportamentos) e as invisíveis (nossos sentimentos), as singulares (porque somos o que somos) e as genéricas (porque somos todos assim) – é o homem-corpo, homem-pensamento, homem-afeto, homem-ação e tudo isso está sintetizado no termo subjetividade”. (BOCK; FURTADO e TEIXEIRA, 1999, p. 23). “O desafio que a vida em sociedade apresenta não se limita a apontar uma única e simplificada explicação do “porquê”, em circunstâncias…

Resumo Direito Civil I – 1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da…

JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico -…

norteia o seu compromisso profissional. O compromisso seria uma abstração, se não envolvesse a decisão de quem o assume se não acontecesse de modo objetivo e concreto. O compromisso não é qualquer ato que praticamos, assim como não é qualquer indivíduo que é capaz de comprometer-se. Ao compreendermos a natureza do ser que é capaz de se comprometer, estaremos nos aproximando da compreensão do que seja o ato comprometido. Segundo Paulo Freire (2003, p. 16), a primeira condição para…

transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que…

transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que…