Um Indivíduo Ingressou Com Ação De Responsabilidade Civil Contra Uma Empresa Pública Que Se Dedica à Exploração De Atividade Econômica

diversas sobre o objeto em questão. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são precisas, não obstante o Enunciado 331 – instrumento principal de orientação atual nas decisões judiciais - mencionar a possibilidade de terceirização apenas em atividades-meio. Ademais, em que pese o arrazoado otimista de empresários e até mesmo de alguns juristas, a terceirização no Brasil, tanto no caso das atividades-fim quanto nas atividades-meio, tem significado não raro a precarização…

Duval Fernandes................................................................................................................... 19 Marcos legais e políticas migratórias no Brasil – Marcia Anita Sprandel.......... 41 Formulação legal e políticas públicas no trato das migrações nacionais e internacionais – Carmem Lussi........................................................................................ 55 A questão migratória no mundo globalizado – brasileiros no exterior, a…

Diário Novo O jornal Correio do Rio de Janeiro surgiu para disputar com o Revérbero Constitucional. Colocaria em destaque o problema da independência. Sua posição era essencialmente subversiva. 16 Este periódico, Diário Novo, representa a luta contra a opressão e limitação da liberdade de imprensa. Constitui um dos mais significativos e dignificantes exemplos da história do periodismo brasileiro. 17 História da Imprensa OBRAS JORNALÍSTICAS Características o pasquim em 1880,…

referência às denúncias de corrupção que tem enfrentado nos últimos dias. Ao final dos 20 minutos que teve para defender a candidatura, ele limitou-se a dizer que o Senado aprovou com celeridade a Lei da Ficha Limpa e que a ética é uma obrigação e responsabilidade de todos os parlamentares. Renan Calheiros assumiu, em seu pronunciamento, o compromisso de defender a liberdade de expressão e prometeu impedir o prosseguimento de qualquer proposta que signifique tolher esse direito. Por ser…

6 – A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA 6.1 A prescrição e o temor de propor a ação. 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos. 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis. 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos. 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional. 6.3.3 A possível influência do atual Código Civil no debate sobre a prescrição total de pretensão fundada em…

nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal…

nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal…

Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar 70.040-906…

pesquisa sobre pluralismo, tolerância e democracia na filosofia política contemporânea (Rawls e Habermas). É autor do livro Justiça e Democracia – ensaios sobre John Rawls e Jürgen Habermas (Esfera Pública, 2008) e organizou Democracia deliberativa (Esfera Pública, 2007). Enio Passiani Possui doutorado em sociologia pela Universidade de São Paulo (2007). É professor das Faculdades de Campinas (Facamp) e autor do livro Na trilha do jeca – Monteiro Lobato e a…

no qual as pesquisas e produções acadêmicas lhe dão sustentação orgânica, visto que congrega estudos orientados para a compreensão de diferentes dimensões da práxis educativa, a partir da análise dos fundamentos e/ou ações do Estado e da sociedade civil nos distintos campos das políticas sociais. Nessa direção podemos ressaltar duas iniciativas editoriais: a criação da Coleção Sociedade, Estado e Educação (aqui inaugurada) e a criação da revista Educere et Educare para publicação…