Um Diário No Sentido Estrito Do Termo

organizadas- Lei ou norma jurídica, jurisprudência e doutrina. Fontes inorganizadas – costume e praxe administrativa. Lei ou norma jurídica – é tomada no sentido amplo e genérico, compreendendo todo conjunto de norma existente no ordenamento, desde as normas constitucionais até o mais singelo regulamento (art.59 CF), (CRFB, Leis no sentido estrito que são: complementares, ordinárias, delegadas, e atos normativos com força de leis que são: medidas provisórias). Doutrina - É o trabalho…

estrangeiro (art. 1195 do Novo Código Civil). Obrigatoriedade do Livro Diário O empresário e a sociedade empresária, entre as quais as sociedades limitadas, são obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva (art. 1.179 do Novo Código Civil). Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de…

(prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o…

quantos objetos de 10 nm cabem em 1 mm. Para isso, precisamos converter as unidades – de nm para mm. Pelas nossas tabelas, sabemos que: 1 nm = 10-9 m e que 1 mm = 10-2 m. Vamos usar a conversão de todas as unidades para m, pois, além de termos os valores na tabela, poderemos fazer as contas com mais facilidade. Em 10-2 m cabem x. 10 x 10-9 m, ou seja: x = 10-2 m/ 10 x 10-9 m x = 10-2 m/ 10(1 -9) m = 10-2 m/ 10-8 m = 10-2 x 108 = 10(-2 + 8) = 106 = 100 000 7.…

inexiste julgamento por parte da parte do juiz. Ex: requisição FAC, designação audiência, vista as partes = não são recorríveis, exceto naquelas situações que causam inversão tumultuaria no processo = então cabe CORREIÇÃO PARCIAL. 2-Decisões em Sentido Amplo- a) Dec. Interlocutória Simples – vão alem de uma mera movimentação do processo, pois trazem um pronunciamento decisório do juiz, todavia, sem exame de mérito da causa. Ex: recebimento denuncia def/indef revogação PP. Também…

(prepostos), definindo que são os mesmos responsáveis pelos atos relativos à escrituração contábil e fiscal praticados e ao mesmo tempo, respondendo solidariamente quando praticarem atos que causem danos a terceiros (clientes por exemplo). Nesse sentido, os artigos 1.177 e 1.178: Art. 1.177. Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo se houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o…

AÇÃO PENAL NA LEI 11.340/06 ............................. 30 6.1 Natureza da ação penal relativa às lesões corporais perpetradas em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher ......................... 30 6.2 Impropriedade do uso do termo renúncia à representação ................... 34 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................... 36 REFERÊNCIAS .....................................................................

de modo que o termo pedagogia estaria associado exclusivamente pra ensino. Há uma tradição na história de professores que disse que o pedagogo é alguém que ensina. Essa tradição se firmado no início da década de 30, com a influência dos “pioneiros da educação nova”, tomando o entendimento de que o curso de Pedagogia seria um curso de formação de professores para as séries iniciais da escolarização obrigatória. Educação e ensino dizem respeito a crianças inclusive porque o termo pedagogia, é do

de crime que venha a afetar a competência do Tribunal do Júri, provada a materialidade do caso, o principio in dubio pro societate continuará vigorando, verificando-se despropositada a acusação sem passar por julgamento pelo Tribunal Popular. Em sentido amplo todo meio lícito de prova deve ser admitido para o convencimento do magistrado levando a verdade dos fatos e argumentos, onde documentos e testemunhas têm o objetivo de atribuir consistência àquilo que se alega. Meros indícios não devem ser

Estudo Dirigido de Fundamentos de Direito Empresarial 1. O que significa dizer que a palavra “direito” é polissêmica? Que dizer que a palavra direito tem mais de um significado. 2. Qual a origem etimológica do termo “direito”? A palavra direito vem do latim di + rectos = Correto 3. Qual a relação entre direito e sociedade? A relação entre o direito e a sociedade se transformou por completo com o advento da carta constitucional ora vigente, garantista e inclusiva,cujo os…