Um Crime De Mestre Resumo Ementa

ligado à ética” (Gual, 2002: 150), como “a política enquanto doutrina de uma vida boa e justa é a continuação da ética” (Habermas, 1990: 49), como “as decisões e práticas políticas promovem e realizam valores” morais ou éticos (Ribeiro, 2006: 9). Em resumo, como no estagirita: A ciência política deve ser a ética de toda uma sociedade, cuja consistência deriva de um propósito moral comum; ela deve determinar o que é o ‘bem’ para a sociedade, qual a estrutura que vai assegurar a melhor…

Pública pela Faculdade SENAC/RS. Aprovado em ____/_____/______. Banca Examinadora ________________________________________ Professor Mestre Paulo Rogério Farias Medeiros – Cel QOEM Orientador Metodológico ________________________________________ Major QOEM Fabiano Domênico Paim Membro da Banca ________________________________________ Professora Mestre Marlene Inês Spaniol – Cap QOEM RR Membro da Banca AGRADECIMENTOS Acima de tudo, agradeço a Deus a oportunidade de dar…

detenho. Não me arriscarei a nominar pessoas para não ter que transformar a gratidão em um posterior pedido de desculpas por eventuais esquecimentos. 11 Nunca existiu uma grande inteligência sem uma veia de loucura (Aristóteles). 12 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a possibilidade de responsabilização civil do Município pela concessão de licenças urbanísticas inválidas. Para tanto, valeu-se de ampla pesquisa bibliográfica buscando…

EMANUELLE MARINS MENDES O ALEITAMENTO MATERNO NOS PRESÍDIOS FEMININOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que…

legislação e das políticas públicas discutidas no Congresso Nacional. Contato: conlegestudos@senado.leg.br URL: www.senado.leg.br/estudos ISSN 1983-0645 MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento RESUMO A política brasileira de combate a cartéis registrou significativo desenvolvimento nas últimas décadas. A Lei nº 12.529, de 2011, reformulou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e reuniu as competências de implementação da…

identificação e à compreensão plena do lado físico, material, formal (estrutura) e do lado informacional, funcional e finalístico (substância) são imprescindíveis para o perfeito entendimento da existência e da função do documento de arquivo. Em resumo, a compreensão da dualidade inseparável de conscriptio e actio, como veremos adiante. Os caracteres ou elementos externos ou físicos são: o espaço; o volume que o documento ocupa; sua quantidade; o suporte (material sobre o qual as…

Curso Técnico de Nível Médio em Biocombustíveis, na forma integrada, presencial IFRN, 2011 ANEXO I – PROGRAMASDAS DISCIPLINAS DO NÚCLEO ESTRUTURANTE Curso: Técnico Integrado em Biocombustíveis Disciplina: Língua Portuguesa e Literatura (1º ano) EMENTA Textualidade e discurso; cena enunciativa, intencionalidade discursiva; sequências textuais; coesão e coerência. Gêneros textuais; variação linguística; aspectos descritivos e normativos de Língua Portuguesa; estudos literários.…

de direito positivo) CRITICA: É um conceito incompleto uma vez que o Direito Administrativo não é só um amontoado de leis, englobando também conceitos doutrinários, jurisprudência e usos e costumes. PRINCIPAIS DEFENSORES: Barão De Gérando (1º Mestre de Direito Administrativo), Macarel, Ducop, Batbie, Foucart, De Gioannis Gianquinto, De Courmenim, Dufour, Posada de Herrera e Pimenta Bueno (no Brasil). ESCOLA: Exegética, Legalista, Francesa, Empírica ou Caótica (porque trouxe um…

legislador (aqueles que fazem as leis) na realização de normas condizentes com uma sociedade justa e solidária, além de assegurar a dignidade da pessoa e garantir a segurança pública. Em seguida, você terá oportunidade de estudar os principais crimes e as contravenções penais existentes na sociedade e que desafiam a segurança pública no Brasil. Para tanto, a Unidade 2 será dedicada a noções de Direito Penal, cujas principais regras são de imposição por meio de sanções (penas)…

qualquer se vincule a Junta Comercial ou a quaisquer interessado. repartições administrativas competente para o Nesse sentido, o Tribunal de Ética e Discipli- registro de atos e contratos constitutivos de pes- na de Minas Gerais, assim decidiu: EMENTA: soa jurídica são impedidos de lançarem vistos tados, do Distrito Federal, dos Municípios e das “Não caracteriza o exercício da advocacia a nestes documentos. respectivas entidades de administração indireta apresentação de…