Um Crime Ambiental Internacional

processuais (ilegitimidade ativa para ações possessórias do 29 Direito Administrativo -­‐ Poderes administrativos Direito Ambiental -­‐ Competências ambientais. princípios ambientais 30 Direito do Trabalho -­‐ Princípios do dt, fontes do direito do trabalho Direito Empresarial – O …

introdução .....................................................................................................3 2 análise da lei de crimes ambientais(9.605/98) 4 2.1 Medidas de proteção ambiental 5 2.2 Práticas de crimes ambiental................................................................................7 2.3 Os diferentes ambientes possíveis de crimes ambientais......................................8 3…

DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

Óleo e a Legislação Internacional, 3 Responsabilidade por Poluição marítima decorrente de Derramamento de Óleo, 3.1 Responsabilidade Civil, 3.2 Responsabilidade Penal, 3.3 Responsabilidade Administrativa, 4 Considerações Finais, 5 Referencias Bibliográficas. Resumo Estuda-se a responsabilidade do navio na poluição marítima por derramamento de óleo. O objetivo é demonstrar os acidentes que já ocorreram e por consequência a legislação criada em âmbito internacional para…

melhoramento do ambiente humano norteou a emissão de vinte e seis princípios, nos quais se vislumbram a preocupação em não dissociar o desenvolvimento dos países das políticas ambientais capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado às presentes e futuras gerações. A questão ambiental ganhou proteção internacional, através de um documento, subscrito por vários países, dentre eles o Brasil. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE O liame jurídico…

assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para…

INTRODUÇÃO É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem,…

Legislação e Gestão Ambiental no Brasil Alessandra Magrini PPE/COPPE-UFRJ ale@ppe.ufrj.br Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável Abril 2005 Evolução da Política Ambiental no Contexto Internacional • Marcos de Referência • Tendências • 1969: (NEPA) National Environmental Policy Act • 1972: Conferência de Estocolmo • 1992: Eco-92 • Anos 70: ótica corretiva (controle da poluição) • Anos 80: ótica preventiva (AIA) • Anos 90: ótica integradora…

Núcleo Especial de Polícia Marítima 3.6 Interpol 3.7 Diretoria de Inteligência Policial 3.8 Grupo Antibomba 3.9 Repressão a Entorpecentes 3.10 Repressão a Crimes Cibernéticos 3.11 Repressão ao Desvio de Recursos Públicos 3.12 Controle de Segurança Privada 3.13 Sistema Nacional de Armas - SINARM 3.14 Combate aos Crimes Ambientais 3.15 Polícia de Imigração 3.16 Instituto Nacional de Identificação 3.17 Instituto Nacional de Criminalistica 3.18 Academia Nacional de Polícia 4 Operações

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL 4 2.2 PROBLEMAS AMBIENTAIS QUE ENFRENTAMOS NA ATUALIDADE 4 2.3 PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAS X ORGANIZAÇÕES......................................6 3. QUANDO A SOCIEDADE PASSA A UTILIZA A ENERGIA FÓSSIL COMO COMBUSTÍVELDE MANEIRA EXTENSIVA