Um Crime Ambiental Internacional

RESPONSABILIDADE JURIDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Projeto de pesquisa, elaborado pela aluna Vivian Suziane Saka do 8º período de Direito, sob orientação da Professora Lúcia Studart, como requisito para conclusão da Disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Volta Redonda, 2009. 1 – INTRODUÇÃO A poluição industrial é o excessivo antropocentrismo do Direito Ambiental, assim como a inobservância da distinção entre Direito Ambiental e as demais áreas do conhecimento

Resumo Este artigo visa dar um aperitivo sobre a discursão em torno dos crimes ambientais, visa levar o leitor a questionar a evolução das leis, visa mostrar o sonho separatista de uma região que deseja sua autonomia politico-administrativa, O futuro Estado de Carajás. Visa chamar o leitor a refletir sobre a região amazônica e os contextos históricos das leis ambientais. A exploração inadequada da região amazônica implantação de grandes projetos desenvolvimentistas, atividade

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…

Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

Responsabilidade penal da pessoa jurídica em face dos crimes ambientais AL CAS Vitor Enilson Vitor vitorfavi@hotmail.com RESUMO Ao escrever as linhas que se segue, não se tem por objetivo de por fim a discussão em torno da questão da responsabilidade penal da pessoa juridica nos crimes ambientais. Por ser um assunto relativamente novo e muito discutido nas academias juridicas de todo Brasil, toda contribuição torna-se extremamente importante para colaborar no…

estudar vai perceber que rende rápido. Assim, podemos começar pelos princípios e seguir com a tipicidade, a tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução penal. 5 – Direito Processual Penal No processo penal deve-se estudar a ação civil ex delito, o inquérito penal, o procedimento do júri, a jurisdição e…

1. CRIME CONTRA A FAUNA Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. Com a entrada em vigor da Lei 9.605, de 13/02/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Brasil deu um grande passo legal na proteção do meio ambiente, pois a nova legislação traz inovações modernas e surpreendentes na repreensão a destruição ambiental, como a desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, porém, por outro

impacto necessário para que se perceba que não estamos tratando de um simples tráfico, e apesar de não atingir diretamente as pessoas, é de uma repercussão ambiental tão grande que é capaz de desequilibrar o ecossistema, e inclusive causar a extinção de animais. Palavras-chave: Direito. Fiscalização. Fauna. Sanção. Consciência Ambiental. * Estudante do Curso Superior de Direito, 8° Semestre, da Universidade Jorge Amado. Sumário 1. Introdução…

Trabalho de Direito Marítimo e do Petróleo Aluna: LARISSA CALÓ 1. Qual é a responsabilidade internacional por danos ambientais causados por navios de bandeira de Conveniência? Procure o entendimento jurisprudências ou o doutrinário. É complicada e complexa a questão da caracterização da responsabilidade do Estado de Bandeira de Conveniência decorrente de acidente marítimo, tendo em vista que a possibilitar o Registro Aberto não se exige nenhum vínculo simples entre o armador, proprietário,