Um Cidadão Paga Nada Menos Que 41 Impostos

0 1 1 PREFÁCIO1 Kropotkin pediu-me para abrir este livro com algumas palavras minhas. Acedo à sua vontade, mas faço-o, todavia, com um certo constrangimento. E a razão é que, nada trazendo que contribua para robustecer os argumentos do autor, pode suceder até que as minhas palavras tirem força às suas.A amizade, porém, tudo perdoa. Enquanto os “republicanos” consideram um requinte de bom gosto prosternar-se aos pés o czar, eu sinto-me satisfeito e envaidecido por me aproximar

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Marcelo Alves Rios Dias Vitória – 2010 Marcelo Alves Rios Dias TRIBUTAÇÃO, REGRESSIVIDADE E O IMPACTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA Monografia apresentada ao Departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do…

SUMÁRIO Pg. 1 – APRESENTAÇÃO ........................................................................................... 01 2 – OBJETIVOS E METODOLOGIA ................................................................... 01 3 - DIFERENÇAS ENTRE IMPOSTO POR DENTRO E POR FORA ......... 02 4 – COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA .................................... 07 4.1 – Competência ............................................................................................. 07 4.2 – Capacidade

diversidade, e assim, a felicidade virá. (Tonieligton Araújo). 4 AGRADECIMENTOS O primeiro, claro, é para ele, o criador. Deus, obrigado pela vida, saúde e fé que me permitistes ter ao longo dessa longa, tortuosa e penosa jornada. Sem ti, nada seria ou faria e tampouco esse momento se tornaria verdade hoje. Sem exitar, a ti confio a condução da minha vida, dos meus sonhos e dos meus desejos. Gratidão eterna a ti senhor. Aos meus pais, Antônio Barros de Araújo e Maria do…

virtude; e o do despotismo é o medo. Esta é a única paixão propriamente dita, o único móvel psicológico dos comportamentos políticos, razão por que o regime que lhe corresponde é um regime que se situa no limiar da política: o despotismo seria menos do que um regime político, quase uma extensão do estado de natureza, onde os homens atuam movidos pelos instintos e orientados para a sobrevivência. A honra é uma paixão social. Ela corresponde a um sentimento de classe, a paixão da…

polícia a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou. b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus. Curso de Direito c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve. d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus. 16. (OAB/RJ – 2006.2) Da decisão judicial que decide pela…

ativos ou uma fatia de suas ações. Ao mesmo tempo, o desemprego disparou em decorrência da rigidez e da alta regulamentação do mercado de trabalho. As receitas dos governos oriundas do imposto de renda e das contribuições previdenciárias despencaram. Gastos com segurodesemprego dispararam. As receitas dos impostos sobre empresas, receitas essas que estavam artificialmente infladas em setores como o sistema bancário, a construção civil e a indústria automotiva durante o período do…

Aparentemente, todo mundo acha isso normal. Sim, o problema do Brasil foi, e é, um problema de gerenciamento. Quando o governo decide por um salário mínimo insuficiente sequer para as necessidades primárias, um assalariado que ganha R$ 270,00 por mês e paga 28% de impostos, isto é sim, uma opção de gerenciamento. Tributar os inativos do INSS é uma questão de gerenciamento. Da mesma forma, quando o Governo decide procrastinar a reforma agrária, esperada por séculos, isto também é questão…

Constituição Federal traz o princípio da legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, base da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, consignou em seu texto o princípio da legalidade, ao dispor que as balizas do direito natural só podem ser determinadas pela lei. O princípio da legalidade quando…

versa sobre a impossibilidade de incidência de impostos sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, pagos pela previdência social a pessoa com idade superior a sessenta e cinco anos, cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho, também dispõe sobre valores de benefícios. Visa este artigo proteger o valor do benefício pago aos idosos que sobrevivam apenas deste benefício, prevendo a não incidência de impostos da União sobre rendas e…