Um Cidadão Paga Nada Menos Que 41 Impostos

sociedade, ou seja, ele tem relação com a ideia de NECESSIDADE. Entretanto, a Constituição Federal afirma expressamente (em artigos) alguns deveres do Estado, quais sejama: a saúde, educação, segurança, dentre outros. Caso não sejam garantidos aos cidadãos tais deveres, estes podem pleitear sua garantia frente ao Poder Judiciário. Por exemplo, não se pode construir na calçada, porque é faixa de domínio, assim como ocorre com a estrada. O domínio é da coletividade, representada pela…

a filosofia francesa aplicada à legislação penal da época. Faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios. ➢ Sustenta a igualdade das penas para todos os cidadãos em face aos mesmos crimes cometidos. ➢ Condena o direito de vingança, declara a pena de morte inútil e reclama a desproporcionalidade entre…

a atuação nesta ou naquela ocasião emergente ou comum, ele, obriga­toriamente, deve corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a sobrevivência das instituições, a paz e o bem-estar dos cidadãos. A responsabilidade do Estado no que tange à sua conceituação específica, e aquela decorrente da ação de seus agentes, que quando o representante do Estado atua no sentido prejudicial a terceiros, pode o seu ato ser caracterizado…

de orientar esta vontade popular para fins e objetivos corretos. A REJEIÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Desde que o Estado nasceu ele tem procurado formas de se manter. A forma que encontrou mais sucesso foi a instituição de tributos na forma de impostos, taxas ou outros tipos previstos com a mesma finalidade: manter o Estado (muitas vezes ao longo da historia manter uma classe ou mesmo uma família) e garantir o atendimento das necessidades dos integrantes deste Estado. O moderno…

forma vã e ilusória, quando o laço social se rompe em todos os corações, quando o mais vil interesse se adorna afrontosamente com o nome sagrado do bem público, então a vontade geral emudece, todos, guiados por motivos secretos, deixam de opinar como cidadãos, como se o Estado jamais houvesse existido, e são aprovados falsamente, a título de leis, decretos iníquos cujo único fim é o interesse particular. Segue-se daí que a vontade geral esteja debilitada ou corrompida? Não; ela é…

os "vilãos" que, ao que parece, eram servos com maiores privilégios pessoais e econômicos. Distanciavam-se muito dos servos, na estrada que conduz à liberdade gozavam de maiores privilégios e menores deveres para com o senhor” “A situação dos cidadãos, aldeões e servos confunde-se através de muitas fases. É difícil estabelecer, exatamente, quais eram e determinar a posição real de cada classe.” Pagina 10- “Por conseguinte, se o servo não podia ser vendido sem a terra, tampouco…

Nicolau Maquiavel: o cidadão sem fortuna, o intelectual de virtú1 Maria Tereza Sadek Mais de quatro séculos nos separam da época em que viveu Maquiavel. Muitos leram e comentaram sua obra, mas um número consideravelmente maior de pessoas evoca seu nome ou pelo menos os termos que aí têm sua origem. Maquiavélico e maquiavelismo são adjetivo e substantivo que estão tanto no discurso erudito, no debate político, quanto na fala do dia-a-dia. Seu uso extrapola o mundo da política e habita…

significa que a própria lei reconhece que a imensa maioria dos Municípios não têm condições, no momento, de cumprir à risca os mandamentos da LRF. É a consagração legal do sabido. 90% dos municípios brasileiros, segundo informações da grande imprensa, têm menos de 50.000 habitantes e a LRF é aplicável a eles, não obstante a concessão de prazos especiais que, contudo, embora especiais, certo dia vencerão. Há que se ter máximo cuidado em aplicar a LIA em situações como esta, sendo de rigor…

que definem a diminuição da mortalidade, e consequentemente o aumento da qualidade e esperança de vida: A qualidade da saúde. A qualidade do ambiente. A qualidade da educação. A integração social. O bem-estar económico, social, e cultural do cidadão Estes elementos constituem um denominador comum, para a qualidade de vida das pessoas. Bullinger em 1993 defendeu que independentemente da nação, da cultura, a cor, e línguas em que as pessoas estão inseridas pelo redor do mundo, o…

certamente, você não deve estar satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que, ainda por cima, tem limitações, impõe dificuldades, enfim, deixa muito a desejar. O Idec sempre atuou na defesa dos usuários de planos de saúde e continuará nessa batalha. Mas, por não acreditar que os planos sejam a solução, nem para os atuais usuários muito menos para toda a população, é que decidimos participar da…