Um Cidadão Paga Nada Menos Que 41 Impostos

apresenta o Código de Defesa do Contribuinte pretendido por meio do Projeto de Lei Complementar do Senado no 646/1999, que está tramitando no Congresso Nacional. É inegável perceber que o referido diploma legal positiva garantias constitucionais dos cidadãos em matéria tributária e reduz as diferenças existentes entre fisco e contribuinte, lançando uma legislação na esteira da defesa dos direitos fundamentais do contribuinte. De forma geral releva assinalar alguns avanços onde…

que, por acção intencional ou omissão do legislador fiscal, está acompanhada de menos encargos fiscais. O planeamento fiscal ilegítimo consiste em qualquer comportamento de redução indevida, por contrariar princípios ou regras do ordenamento jurídico-tributário, das ordenações fiscais de um determinado sujeito passivo». Caberá ao contribuinte, dentro das opções que estiverem ao seu alcance, optar naturalmente pela menos onerosa do ponto de vista fiscal. Têm-se designado como “elisão…

por exemplo foi passada para outros e esses outros aprimorando até chegarmos no fósforo , hoje, fogão elétrico , etc.... Cidadão : é aquele que vive em uma sociedade, conseguindo respeitar as pessoas ao seu redor, sem deixar de cumprir seus deveres e usufruir dos seus direitos, È participar ativamente das decisões da sua comunidade, visando sempre um bem estar de todos. O cidadão, não pode caminhar sem exercer a cidadania, e essa por consequência esta relacionada á qualidade de vida. .…

ra. O bom cristão ajudava o vizinho sem pensar em lucro. Se emprestava a alguém um saco de farinha, esperava receber de volta apenas um saco de farinha, e nada mais. Se recebesse mais, estaria explorando o companheiro — o que não se consi- derava justo. O justo era receber apenas o que se emprestara, e nada mais nem menos. A Igreja ensinava que havia o certo e o errado em todas as atividades do homem. O padrão do que era certo ou errado na atividade religiosa…

então, enviado às Flandres, como parlamentar, com a missão de tratar e resolver essa questão. Tinha por companheiro e colega, o incomparável Cuthbert Tunstall, a quem o rei confiara a chancela do arcebispado de Cantuária, com os aplausos de todos. Nada direi, aqui, em seu louvor. Não por temer que se acuse a minha amizade de adulação; porém, a sua doutrina e as suas virtudes estão acima dos meus elogios, e sua reputação é tão brilhante que celebrar o seu mérito seria, como diz o…

Desoxirribonucleico FES – Fundo Estadual de Saúde ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação ICMS-ST - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, modalidade Substituição Tributária IPI – Imposto sobre…

Em 97% dos 43 casos de fraude comprovada investigados por Marcelo Gomes, houve envolvimento de gerentes ou diretores. Enquanto essa mentalidade se instaurou entre os empregados, a cultura de muitas empresas, sobretudo familiares, continuou mais ou menos intacta, com os patrões depositando nos seus transitórios gerentes e diretores quase o mesmo grau de confiança que seus pais e avós depositavam naqueles que passavam a vida toda trabalhando na firma. Confiança que se traduz em autonomia…

forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua arrecadação tributária. A seguir, observou-se a carga…

no Brasil 13 2.2. O direito de propriedade e a tributação 26 3. PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 29 3.1 Impostos 29 3.1.1. Impostos sobre o patrimônio 29 3.1.2. Impostos sobre a renda 31 3.1.3. Impostos que gravam o consumo 32 3.2. As Taxas e a Confiscatoriedade 36 3.3. Contribuição de Melhoria 39 3.4. Empréstimos Compulsórios 41 3.5. Demais Contribuições 42 4 EXCEÇÕES APONTADAS PELA DOUTRINA À APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO 43 5…

estratégia, blefando e mantendo um comportamento imprevisível. Não é nenhuma surpresa o fato de não haver soŌwares que joguem pôquer tão bem quanto um jogador humano, embora, em comparação, existam programas de computador que joguem xadrez pelo menos tão bem quanto ou melhor jogador humano de xadrez. Por sua vez, a empresa americana CIGITAL4, ao analisar mais de 100 milhões de mãos de Poker jogadas, constatou que a sorte é o elemento de menor importância, uma vez que são poucas as…