DIREITO GREGO

e apresentar uma estrutura legal em forma de leis codificadas. O primeiro legislador de que se tem conhecimento é Zaleuco de Locros, figura lendária a quem é atribuído o primeiro código escrito de leis. São de particular interesse dois legisladores atenienses: Drácon e Sólon. O primeiro fornece a Atenas o seu primeiro Código de leis, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon. Deve-se a Drácon a introdução de importante principio de Direito Penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio, diferenciando entre homicídio voluntário, homicídio involuntário e o homicídio em legítima defesa. Sólon ( 594 – 593 a.C) não só cria um Código de leis, que alterou o Código criado por Drágon, como também procede a uma reforma institucional, social e econômica. No campo econômico, Sólon reorganiza a agricultura, incentivando a cultura da oliveira e da vinha e ainda a exportação do azeite. No aspecto social, entre a s várias medidas, são de particular interesse aquelas que obrigavam os pais a ensinarem um ofício aos filhos; caso contrario, estes ficariam desobrigados de os tratarem na velhice; a eliminação de hipotecas por dívidas e a libertação dos escravos pelas mesmas e a divisão da sociedade em classes. Atrai também artífices estrangeiros com a promessa de concessão de cidadania. A ESCRITA GREGA O direito e escrita estão relacionados, e não somente a escrita como tecnologia, mas também os meios de escrita,…

Mougenot Bonfim), existem três estilos bem demarcados de livros a respeito do Tribunal do Júri. O primeiro deles se caracteriza pelo sentido técnico e a orientação científica através da interpretação dos textos legais e do volume de informações colocadas à disposição dos leitores. O segundo é um registro dos debates e dos pronunciamentos jurisdicionais, marcado pelo interesse de oferecer uma reprise do julgamento em todos os lances. O terceiro é uma narrativa das viagens pela instrução e…

asfixiologia. Para tal, o discurso inicial se dará pela determinação da Medicina Legal até as diversas especificações da atividade. Palavras-chave: Asfixiologia – Medicina Legal – Perícia INTRODUÇÃO Muitos são os avanços dos métodos jurídicos para investigar todas as espécies de crime. A tecnologia para tais investigações tem se estendido em todas as áreas criminalistas, afetando direta e indiretamente no ramo da Medicina Legal, que é uma especialidade jurídica que envolve a…

2012/03 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 03 1 O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE – um debate doutrinário ......... 05 2 A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA ................. 10 3 O “MALLEUS” – a primeira emergência- livre citação de Zaffaroni........... 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................…

sendo esse o primeiro legislador de que se tem conhecimento e primeiro a estabelecer uma pena para cada tipo de crime. Drácon foi o primeiro legislador de Atenas, escolhido pelos atenienses para preparar o primeiro código de leis escritas na referida cidade-estado. Drácon criou um código de leis rígido baseado nas normas tradicionais sentenciadas pelos juízes. Graças a uma inscrição em pedra as leis referidas ao homicídio sobreviveram até os dias atuais. Atribui-se também a Drácon o…

para assegurar que se, por exemplo, acontecesse um homicídio a família não vá atrás do criminoso para resolver com “as próprias mãos”, mas sim buscar suas garantias perante a lei. Ao falarmos de direito processual abrimos dois vieses, justiça privado e justiça publica, a justiça privada da a preferencia ao Estados nas situações em que os estado já suficientemente forte impõe sobre as partes prescindindo da voluntaria submissão dos mesmos e de modo autoritário impondo a sua solução para…

não pode ser considerado como o direito de toda a Grécia. Em seguida, ela coloca o invento da escritura peça fundamental para a popularização do direito grego: “A escrita surge como nova tecnologia, permitindo a codificação de leis e sua divulgação através de inscrições nos muros das cidades. Dessa forma, junto com as inscrições democráticas que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça”. Nesta…

decisões daqueles tribunais foram, aos poucos, estabelecendo um direito comum a todo o reino. Este instituto se sobrepôs aos costumes jurídicos locais. Um juiz diante de um caso concreto, não buscava a regra geral contida numa lei escrita para solucioná-lo; antes, examinava as decisões judiciais anteriores à procura de casos semelhantes, cuja solução aplicava ao caso concreto. No Brasil, as súmulas vinculantes assemelham-se a este instituto. Sistema romano-germânico: O legislador…

Psicologia Forense Definição O termo forense é derivado do latim forensis e significa basicamente, argumentação, discussões públicas, diferindo, portanto da linguística da palavra que significa uma área relacionada aos discursos de investigação. É desse modo que podemos definir a Psicologia Forense, como um ramo da Psicologia, que aplica suas teorias e conhecimentos psicológicos, para traçar um perfil do individuo criminoso, e as suas motivações para cometer o delito, além de atuar…

Fé do Sul-SP.Janaína dos Reis Guimarães, professora. Sumário: Resumo; Introdução; Definição de serial killers; A conexão dos crimes em série; Análise criminológica do sujeito ativo do crime; Incidência no Brasil; A prevenção dos órgãos responsáveis para a diminuição dos serial killers; Palavras-chave: Serial Killer. Incidência no Brasil. Psicopatia. Estudo social.Sujeito ativo do crime. Resumo Entre os casos de crimes assustadores que vemos em noticiários e estampando…