direito

necessariamente oriunda de bancos escolares. Em decorrência desse fato, foi feita a opção de desenvolvimento, no presente estudo, de alguns aspectos referentes à “interpretação constitucional”, mormente à expansão ou ampliação do universo subjetivo dos intérpretes funcionalmente considerados. Assim, o objetivo deste estudo é verificar se é razoável, através da conexão de três pontos significativos à interpretação constitucional, formular questões novas à ampliação do universo subjetivo e objetivo do constitucional, evidentemente que com vistas à efetividade, pois parece que outra razão de ser não existe a uma Constituição. O primeiro dos pontos abordados é a Função da Interpretação Constitucional, onde se analisa a idéia de hermenêutica e interpretação jurídica e constitucional, os sujeitos envolvidos na interpretação e a complexização decorrente de duas particularidades de natureza constitucional, os princípios abertos e o estatuto político contido na Constituição. O segundo aspecto analisado são os Limites da Interpretação Constitucional, pois, se limites existem, decorrem da própria função da sua interpretação e têm relação necessária com as concepções trabalhadas no ponto anterior. 55 O derradeiro elemento de estudo é a função dos limites da interpretação constitucional na atualidade. Os métodos utilizados ao desenvolvimento do presente estudo são o indutivo e o dedutivo, conforme a necessidade da abordagem. 1. A FUNÇÃO DA INTERPRETAÇÃO…

aprovado para Advogado da União em 2009) Disserte sobre a origem e em que consistem as teorias interpretativista e nãointerpretativista da Constituição, ressaltando a sua relação com a teoria do ativismo judicial. Preparação de qualidade para concursos? http://grupos.ebeji.com.br 20 GEAGU Subjetiva http://grupos.ebeji.com.br/GEAGU Juliana Freitas Cabeço Cassim (Jales/SP) escreveu: Hermenêutica, segundo a mitologia grega, vem de Hermes, o qual intermediava a comunicação…

preâmbulo foi a Declaração universal dos direitos do homem e do cidadão (1789) – o povo é o legítimo titular do poder; ( Tais constituições se identificam com uma concepção de constituição de cunho liberal, no sentido de liberalismo clássico que teve dentre suas principais características: o individualismo, o absenteísmo estatal, a propriedade privada e a proteção do indivíduo. No Brasil tivemos as constituições de 1824 e 1891 como exemplos. Tal modelo estatal gerou uma grande…

exercícios – questões antigas de concursos públicos Leituras Complementares: Textos sobre Neoconstitucionalismo Luiz Roberto Barroso Antônio Maia – Professor de Filosofia do Direito da UERJ Luigi Ferrajoli Vide artigos no site: www.atualidadesdodireito.com.br/marcelonovelino 2 Artigos de Virgílio Afonso da Silva e de Humberto Ávila.  Ingo Salert, A dignidade da pessoa humana no Direito Brasileiro, Livraria do Advogado.  Artigo de Luís Roberto Barroso no site…