Como fazer uma inicial

se por ventura houver erros no processo e for recusado, pode pedir a nulidade. Petição Inicial – Precad – Regras do TRT ( portarias) – 1º peça – limitar a lide – Emenda – até a lide – Oral – Tópicos – prática forense – Pedidos e Requerimentos – Valor da causa – até 2 salários mínimos - Sumário – Até “ 40 salários mínimos - Ordinário Sumaríssimo: Limite de testemunhas, valores específicos, sem emenda- inépcia. Petição Inicial: è a 1º peça para ação trabalhista, começa com o Precad – estatística do TRT, tem que responder esse formulário. Regras TRT (Portaria): Ex: se a petição começa com nº 3 e deve ser colocado o nº 3 na parte de cima na direita escrito doc. Folha 1/10. Controle para saber quantas páginas e doc. existem. 1º Peça: a lide só se dá o que está dentro da peça, tem que ser específico o que se deseja. Emenda: a parte pode solicitar caso esquecer alguma coisa, antes da constatação, pode ser feita oral. Oral: pode ser feita reclamação oral. Estrutura da Petição Inicial 1º Endereçamento – EXEXLENTÌSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA....., exceção se a região não houver Justiça do Trabalho será instaurado na vara comum. Uma vez feito a indicação: as partes serão qualificadas. O autor deve seguir CPC art. 282, deverá constar o CEP das partes, além disso o nome da mãe do autor, PIS e Carteira de Trabalho, da empresa CNPJ se tiver. Tópicos: 1º Especificação do contexto de emprego, com todas as informações,…

PETIÇÃO INICIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ENDEREÇAMENTO O primeiro dos requisitos da petição inicial é o endereçamento, que indica a competência da ação a ser proposta, deve ser dirigida para o cargo que o juiz ocupa, e para a competência que lhe foi atribuída. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação…

PETIÇÃO INICIAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ENDEREÇAMENTO O primeiro dos requisitos da petição inicial é o endereçamento, que indica a competência da ação a ser proposta, deve ser dirigida para o cargo que o juiz ocupa, e para a competência que lhe foi atribuída. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL – ESTADO DO PARANÁ.” Para aferirmos a competência da ação que iremos propor, devemos usar o método de exclusão, ou seja,…

Tópicos de Direito Processual Civil Tópicos de Direito Empresarial Introdução Este artigo busca facilitar o entendimento distintos sobre institutos que são a base estrutural do processo, afastando portanto confusões terminológicas que foram geradas ainda quando das teorias da ação, demonstrando que esta como um verdadeiro direito constitucional é sempre procedente, para finalmente, tratar do processo como um instrumento utilizado pelo Estado para exercer a jurisdição.…

dos semestres anteriores é muito indicada. Há, especialmente, três tópicos que gostaria que vocês relembrassem antes de nossa primeira aula. São eles: (i) Técnicas de resolução dos conflitos. Analisa-se, neste tópico, a evolução das técnicas de resolução dos conflitos, passando pela autotutela – hoje restrita a poucas hipóteses previstas na legislação, pela autocomposição – que vem sendo objeto de incentivos na processualística atual, e pelas técnicas heterogêneas de…

PETIÇÃO INICIAL Os requisitos da petição inicial estão sitos no artigo 282, CPC. São eles: 1 – Endereçamento (inciso I): Aqui significa qual juízo será competente para analisar a peça. Para quem endereçar. Qual justiça? Qual comarca? Deve-se saber quais são as regras de competência. • Qual a justiça competente? A justiça competente será feita por exclusão: se não for competente a Justiça Especializada, então a competência será da justiça comum. 1. Justiça Eleitoral…

Regional do Trabalho da 9ª Região Manual do Escritório Digital Sumário 1. Introdução.........................................................................................................................................1 2. Login.................................................................................................................................................2 3. Página…

Aula 01 Capítulo I – Da petição inicial (continuação) Apenas recapitulando, vale lembrar que na aula anterior houve o início da abordagem dos requisitos legais necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de…

REGRAS FUNDAMENTAIS DA CONTESTAÇÃO A contestação segue as mesmas regras da petição inicial (arts. 282, 283 e 39, I, CPC), com as devidas adaptações tais como: 1) Endereçamento: é certo, eis que já se sabe em qual juízo e vara está o processo. 2) Qualificação: na maioria da vezes, o autor já fez a qualificação correta do réu na petição inicial, de modo que basta que se coloque “nos autos qualificado” ou “já qualificado nos autos” ou algo compatível. ORDEM DE QUESTÕES A SEREM…

2ª FASE OAB CIVIL – PETIÇÃO INICIAL 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Para obter êxito na elaboração da peça processual cível na 2ª fase do Exame da OAB o primordial é ler a questão e identificar o que ela requer de você. Assim: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no…