Tópicos Avançados De Direito Penal

seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os…

CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGAGO Francisco Quintanilha Verás Neto 1.INTRODUÇÃO Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes passagens: “O Império Romano e suas várias etapas históricas estariam fixadas cronologicamente no modo…

Direito Romano Clássico – Resumo Arquivado em: História do Direito — Evaristo Filho @ 8:14 pm CAPÍTULO 5 – DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGAGO Francisco Quintanilha Verás Neto 1.INTRODUÇÃO Nessa introdução, Francisco Quintanilha Véras Neto fornece todo um estudo sobre o funcionamento dessa sociedade que originou o direito antigo mais importante e que mais influenciou nosso direito atual. Essas diversas características podem ser observadas nas seguintes…

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS Toda nação é regida por leis que são criadas pelo Poder Legislativo e visa disciplinar a forma como cada cidadão vive levando em consideração o melhor interesse da coletividade. As leis devem proporcionar uma coexistência pacífica entre os membros da sociedade. No Brasil, A Constituição Federal é o documento mais importante, pois é nela que estão registrados os direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros. Entre os diversos temas tratados pela…

apresentada ao Curso de Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Denise Silva de Amorim Faria, Msc. Tubarão 2008 RAFAELA MARCON HOMICÍDIO PRATICADO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da…

Com esta pesquisa constata-se que o brasileiro está cada vez mais conectado a um ambiente virtual seja no computador de mesa, celular, tablet etc. Com tanta gente usando um serviço é inegável que não haja conflitos, desentendimentos, cabendo ao Direito tentar regulamentar os anseios da sociedade. Mas numa primeira impressão, constatamos que o Brasil não se preparou para receber estas mudanças. Com a evolução tecnológica, não é necessário que uma pessoa esteja pessoalmente para denegrir a imagem

Goleiro- Defende o gol de todos os ataques do adversário e também pode atacar, não podendo tocar na bola no campo de defesa do adversário. Fixo - Defensor semelhante ao zagueiro. Ala (esquerdo e direito) - Trabalham a bola na lateral da quadra. Pivô - Atacante o que fica mais próximo do gol adversário. Fundamentos Passe: É quando o jogador passa a bola para um companheiro da sua equipe. Drible: É o ato em que o jogador utiliza-se da bola para

ANTAGONISMO AINDA PRESENTE NO BRASIL DO SÉCULO XXI RESUMO O presente trabalho visa analisar a presença da escravidão no Brasil contemporâneo em oposição ao ideal de trabalho decente. Uma vez que o Brasil do século XXI se mostra moderno e avançado no tocante a vários aspectos. Entretanto, há situações em que se observam atrasos em vez de avanços. Na seara trabalhista não é diferente, apesar dos modernos trabalhos que surgem cada vez mais contemporâneos e tecnológicos, ainda é…

trabalho abordaremos sobre a lei 9.296/96 criada para regulamentar o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Tal lei trata especificamente das interceptações telefônicas como prova em investigação criminal e em instrução processual penal, cabendo ao juiz deferir sobre a quebra do sigilo. O tema é polêmico uma vez que atualmente muitos casos públicos de repercussão na mídia nacional de operações que investigaram crimes de lavagem de dinheiro, subornos, formação de…

em juízo. Este trabalho propõe um estudo que visa demonstrar alguns conceitos sobre a interceptação de dados telemáticos e a legislação que vigora sobre a ação de interceptação. Palavras-chave: Segurança, Privacidade, Sigilo das Comunicações, Direitos individuais, Lei 9.296/96, Interceptação telefônica, Internet, Provas, Terrorismo. ABSTRACT In the context of electronic surveillance, the traditional concept of "wiretapping" is inadequate to reality crime. The use of information…