Tópicos Avançados De Direito Pena

da Detração da pena. Como objetivos específicos, o presente trabalho científico pretende abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente, em relação à Prisão Cautelar, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares; analisar a substituição das penas privativas de liberdades por restritivas de direitos; verificar como se dá a aplicabilidade da detração da pena em face da nova lei de prisões e medidas cautelares em casos de penas restritivas de direitos. A pesquisa

.......... 20 3.3 - Direito Penal: Redução e a delinqüência juvenil.................................. 22 3.4 - Consideração sobre as fundamentações usadas por quem defende a redução da maioridade penal................................................................................. 29 3.5 - O amadurecimento psicoemocional dos adolescentes atuais 30 3.6 - Da capacidade em relação as outras áreas do direito 30

informados, bem como da cidade onde o caso hipotético é relatado são fictícios. A seguir, serão estudados os aspectos penais do crime em epígrafe, procedendo-se à tipificação das condutas, à análise do concurso de crimes, dos sistemas de aplicação da pena, e da existência de concurso material. Não obstante, serão examinados os aspectos procedimentais e processuais, partindo-se da averiguação das questões relacionadas ao expediente da polícia no inquérito policial, atravessando o…

Formação de Conselheiros Fiscais de Cooperativas - MÓDULO AVANÇADO - Hélio Silva Pontes Daniel Mendes Pinto SANTARÉM / PA Outubro de 2009 Ficha Técnica Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc Secretária-Executiva Izabella Teixeira Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro Antonio Carlos Hummel Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro Antonio Carlos Hummel Cláudia de Barros e Azevedo-Ramos José Natalino M. Silva Luiz…

pesquisa para flechas percebi que sem flechas não se vende arcos e foi outra novela. Atualmente meus produtos são comparáveis aos importados, com ótima performance e durabilidade com garantia integral de 5 anos. OBS: observe que abaixo de alguns topicos existe um link ( em azul) sobre o assunto alguns ainda estao em ingles, logo estarão em português. Sumário Sumário 3 1.ESCOLHA DE SEU ARCO 4 2.USANDO O ARCO E FLECHA 4 2.1.Princípios básicos para o esporte 4 2.2.Fazendo…

fundo para os apontamentos postos por Zacher que norteiam tanto as práticas quanto a ideologia trabalhista. Sob uma aura de “renovação”, quais seriam os pontos no “neotrabalhismo pós-moderno” do parlamentar porto alegrense? A partir de alguns tópicos, estaremos travando alguns pontos, confrontando-os, a luz da construção de conceitos e à altura dos valores basilares presentes nos documentos que regem e guiam a linha político-ideológica do PDT. 1) O confuso conceito da “tradição”…

LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Goiânia 2014 faculdade lions – FC LIONS BACHARELADO EM DIREITO- 6º PERÍODO DANIELE RODRIGUES HENRIQUE VADSON MEIRELES LUCIMARA MOTA MÁRCIA REGINA DA SILVA SOUSA TAINARA RODRIGUES GUIMARAES ALVES WALLISON RENATO SANTOS FURTADO DIREITO…

A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana 1 Patrícia Barbosa Campos Guilherme Luiz Medeiros 2 INTRODUÇÃO É fato, que o Direito surgiu para regular o convívio dos seres humanos em sociedade. As relações advindas do convívio em sociedade, bem como a proteção da pessoa humana, são os objetos principais de todo o ordenamento jurídico, sendo a vida tutelada e protegida em todas as suas esferas jurídicas. A vida é o bem mais precioso de toda a…

2012. Sob ameaças explícitas de radicais talibãs, um grupo de poucas dezenas de pessoas empunhando cartazes com fotos da menina Malala Yousufzai, de apenas 15 anos, vítima de um atentado contra a sua vida e considerada a mais jovem defensora dos direitos das mulheres, se expõe aos holofotes da mídia mundial. Quando a UNESCO se prepara para comemorar em 2013 o ano internacional da "Matemática do Planeta", num claro reconhecimento da importância da educação como meio de compreender e…

ou por sociedade empresária. CÓDIGO PENAL Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Parágrafos 1º ao 6º) Consolidação das Leis do Trabalho Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não…